Plano de Ensino
Disciplina: DPM031 - DIREITO FINANCEIRO
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
EMENTA:
Introdução. Princípios gerais. Eficácia da legislação. Interpretação e Integração. Orçamento público. Crédito público. Teoria da tributação.
OBJETIVOS:
Proporcionar uma visão analítica da regulação jurídica da atividade financeira do Estado, sistematizando-o nos contornos da Constituição Federal e da Lei nº 4320/64.
É de se registrar, ainda, a demarcação entre os institutos daí decorrentes, minudenciando, nesse contexto, a teoria própria da tributação.
Introdução. Princípios gerais. Eficácia da legislação. Interpretação e Integração. Orçamento público. Crédito público. Teoria da tributação.
OBJETIVOS:
Proporcionar uma visão analítica da regulação jurídica da atividade financeira do Estado, sistematizando-o nos contornos da Constituição Federal e da Lei nº 4320/64.
É de se registrar, ainda, a demarcação entre os institutos daí decorrentes, minudenciando, nesse contexto, a teoria própria da tributação.
Conteúdo
UNIDADE I - INTRODUÇÃO
1.1. A atividade financeira
1.2. Direito Financeiro: conceito e relações
1.3. Fontes do Direito Financeiro
UNIDADE II - PRINCÍPIOS GERAIS
2.1. Introdução
2.2. Exame principiológico
UNIDADE III - EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO NO TEMPO E NO ESPAÇO
UNIDADE IV - INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO
UNIDADE V - TEORIA DO ORÇAMENTO
5.1. Introdução
5.2. Natureza e elaboração
5.3. Receita e despesa: conceito e classificação
5.4. Créditos orçamentários
5.5. Fiscalização e controle da Execução Orçamentária
UNIDADE VI - O CRÉDITO PÚBLICO
6.1. O empréstimo público
6.2. O Banco Central
UNIDADE VII - TEORIA DA TRIBUTAÇÃO
7.1. A relação jurídico-tributária
7.2. Nascimento da obrigação tributária
7.3. Crédito Tributário: conceito, constituição, suspensão, extinção, exclusão e garantias
1.1. A atividade financeira
1.2. Direito Financeiro: conceito e relações
1.3. Fontes do Direito Financeiro
UNIDADE II - PRINCÍPIOS GERAIS
2.1. Introdução
2.2. Exame principiológico
UNIDADE III - EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO NO TEMPO E NO ESPAÇO
UNIDADE IV - INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO
UNIDADE V - TEORIA DO ORÇAMENTO
5.1. Introdução
5.2. Natureza e elaboração
5.3. Receita e despesa: conceito e classificação
5.4. Créditos orçamentários
5.5. Fiscalização e controle da Execução Orçamentária
UNIDADE VI - O CRÉDITO PÚBLICO
6.1. O empréstimo público
6.2. O Banco Central
UNIDADE VII - TEORIA DA TRIBUTAÇÃO
7.1. A relação jurídico-tributária
7.2. Nascimento da obrigação tributária
7.3. Crédito Tributário: conceito, constituição, suspensão, extinção, exclusão e garantias
Bibliografia
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Malheiros, 1995.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. São Paulo:
Saraiva, 1996.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1993.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 1996.
MORAIS, Bernardo Ribeiro. Compêndio de Direito Tributário. São Paulo: Forense, 1995.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1994.
TORRES, Ricardo Lobo. O orçamento na Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Forense,
1996.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. São Paulo:
Saraiva, 1996.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1993.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 1996.
MORAIS, Bernardo Ribeiro. Compêndio de Direito Tributário. São Paulo: Forense, 1995.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1994.
TORRES, Ricardo Lobo. O orçamento na Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Forense,
1996.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
DUARTE, Tiago. A Lei Por Detrás do Orçamento: A Questão Constitucional da Lei do Orçamento. Almedina, 2007.
MAURÍCIO JÚNIOR, Alceu. A revisão judicial das escolhas orçamentárias: a intervenção judicial em políticas públicas. Forum, 2009.
MAURÍCIO JÚNIOR, Alceu. A revisão judicial das escolhas orçamentárias: a intervenção judicial em políticas públicas. Forum, 2009.