DISCIPLINA: LEGISLACAO TRIBUTARIA
CÓDIGO: DPM030
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS AULA
1. INTRODUCAO AOS ESTUDOS JURIDICO-TRIBUTARIOS
1.1 Atividade financeira do Estado
1.2 A Ciencia das financas.O direito Financeiro:conceito
conteudo e autonomia.
2. O DIREITO TRIBUTARIO
2.1 Entradas ou ingressos. Receita Publica: originaria
derivada
2.2 O Direito Tributario: conceito.
2.3 O Direito Tributario no quadro do Direito Financeiro
3. O SISTEMA TRIBUTARIO NA CONSTITUICAO FEDERAL
3.1 Os tributos
3.2 Competencia tributaria
3.3 Principios constitucionais
3.4 Limitacoes e vedacoes constitucionais
4. LEGISLACAO TRIBUTARIA
4.1 Leis e Decretos
4.2 Tratados e convencoes internacionais
4.3 Normas complementares
4.4 Vigencia e aplicacao da legislacao tributaria
4.5 Interpretacao e integracao da legislacao tributaria
5. OBRIGACOES TRIBUTARIAS
5.1 Fato gerador
5.2 Sujeito Ativo
5.3 Sujeito Passivo. Solidariedade
5.4 Responsabilidade tributaria
6. CREDITO TRIBUTARIO
6.1 Lancamento
6.2 Suspencao do credito tributario
6.3 Extincao do credito tributario
6.5 Garantias e privilegios do credito tributario
7. ADMINISTRACAO TRIBUTARTIA
7.1 A fiscalizacao. Exame de livros, documentos e merca-
dorias. Sigilo fiscal.
7.2 Divida ativa e Certidao negativa
7.3 O processso fiscal
8. IMPOSTOS DA COMPETENCIA DA UNIAO
8.1 Impostos sobre importacoes
8.2 Impostos sobre exporacoes
8.3 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natu-
reza
8.4 Impostos sobre produtos industrialiazados
8.5 Impostos sobre operacoes de credito, cambio e seguro
8.6 Impostos sobre a propriedade territorial rural
8.7 Impostos sobre grandes fortunas
9.1 Impostos sobre a transmissao "causa mortis" e doacao
9.2 Impostos sobre operacoes relativas a circulacao de
mercadorias e servicos
9.3 Adicional sobre o Imposto de Renda
10. IMPOSTOS DE COMPETENCIA DOS MUNICIPIOS
10.1 Imposto sobre a propriedade predial e territorial ur-
bana
10.2 Imposto sobre a transmissao "inter vivos" de bens
imoveis
10.3 Imposto sobre vendas a varejo de combustiveis liqui-
dos e gasosos
10.4 Imposto sobre servicos de qualquer natureza (INSSQN).