Plano de Ensino
Disciplina: DPM029 - DIREITO ADMINISTRATIVO IV
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
Controle da Administração Pública. Atividade Econômica do Estado. Organização da Administração Pública. Formas de Gestão da Administração Pública. Intervenção na Propriedade. Controle da Administração Pública. Mecanismos de Combate à Corrupção. Processo Administrativo. Controle Social. Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção
Conteúdo
1. Organização da Administração Pública brasileira: Sentidos, Noções, 1.1. Órgãos Públicos, Administração Direta e Indireta; Pessoas Jurídicas Vinculadas ao Estado (alterações introduzidas pela Lei 13.019/2014)
2. Gestão da Administração Pública: Reforma do Estado e Características
3. Atividade Econômica do Estado: Regulação e Exploração Direta (art. 173 e 174 CF/88). 3.1. Noção Geral das Formas de Intervenção do Estado na Propriedade Urbana e Rural
4. Controle da Administração Púbica: visão geral, significados e classificações;
5. Controle social ou popular e Lei 12.527/2011 (Direito Fundamental de Acesso à Informação)
6. Processo Administrativo e Processo Administrativo Disciplinar
7. Mecanismos de Controle e Combate à Corrupção: 7.1. Improbidade Administrativa (c/alterações introduzidas pela Lei Anticorrupção n. 12846/2013 e Lei 13.019/2014); 7.2. Lei Anticorrupção (n. 12.846/2013): Características e Impactos nas Relações Públicas e Privadas
2. Gestão da Administração Pública: Reforma do Estado e Características
3. Atividade Econômica do Estado: Regulação e Exploração Direta (art. 173 e 174 CF/88). 3.1. Noção Geral das Formas de Intervenção do Estado na Propriedade Urbana e Rural
4. Controle da Administração Púbica: visão geral, significados e classificações;
5. Controle social ou popular e Lei 12.527/2011 (Direito Fundamental de Acesso à Informação)
6. Processo Administrativo e Processo Administrativo Disciplinar
7. Mecanismos de Controle e Combate à Corrupção: 7.1. Improbidade Administrativa (c/alterações introduzidas pela Lei Anticorrupção n. 12846/2013 e Lei 13.019/2014); 7.2. Lei Anticorrupção (n. 12.846/2013): Características e Impactos nas Relações Públicas e Privadas
Bibliografia
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013
JUSTEN FILHO. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
MELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
JUSTEN FILHO. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
MELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. São Paulo: Malheiros,1997 e 1999.
GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008
FORTINI, Cristina. Processo Administrativo: comentários à Lei 9.784/199 Belo Horizonte: Forum: 2012
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001
FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. São Paulo: Malheiros,1997 e 1999.
GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008
FORTINI, Cristina. Processo Administrativo: comentários à Lei 9.784/199 Belo Horizonte: Forum: 2012
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001