DISCIPLINA: TECNICA LEGISLATIVA
CÓDIGO: DPM022
CARGA HORÁRIA:45 HORAS AULA

CAPITULO I
1.1. O Processo Legislativo
1.2. Atos do Processo Legislativo
a. iniciativa da lei
b. comissoes tecnicas, discussao e votacao
c. revisao do projeto
d. sancao
e. promulgacao
f. publicacao
1.3. Especies Normativas
a. emendas a constituicao
b. leis complementares
c. leis ordinarias
d. leis delegadas
e. medidas provisorias
f. decretos legislativos
g. resolucoes
1.4. Leis Orcamentarias
1.5. Plebiscito e Referendo
1.6. Processo Legislativo dos Estados e Municipios
1.7. Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade
1.8. Procedimento Legislativo
a. procedimento comun ou normal
b. procedimento abreviado
c. procedimento sumario
d. procedimento sumarissimo
e. procedimento concentrado
f. procedimento especial
CAPITULO II
1. A Tecnica Legislativa
1.1. Aspepctos gerais
1.2. Conceito e Objeto