1. Introdução
1.1. Direito Financeiro e Direito Tributário ou Fiscal
1.2. Tributos e sistemas tributários
1.3. O sistema tributário do Brasil
1.4. A Constituição e a competência tributaria sua compreensão e limitações
1.5. A sistemática dos tributos no Código Tributário Nacional
2. Os tributos
2.1. Imposto: conceito cientifico e conceito jurídico. O imposto no Código Tributário Nacional. Competência residual
2.2. Taxas: conceito. Taxas no Direito do Brasil
2.3. Taxas e preços: distinção. Taxas contratuais e facultativas. Pedágios e rodagios
2.4. Poder de policia
2.5. Contribuição de melhoria: conceito e características. Requisitos para cobrança
2.6. Distinção entre as espécies tributarias
3. Impostos sobre o comercio exterior
3.1. As funções dos tributos aduaneiros. Regimes e tarifas. Alfandegas, zonas francas e mercado comum
3.2. Imposto sobre a importação
3.3. Imposto sobre a exportação
4. Impostos sobre o patrimônio e a renda
4.1. A tributação da terra. Valor fundiário imposto sobre a propriedade territorial rural
4.2. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Caracterização fiscal de zona urbana. Base de cálculo. Atualização de valor monetário da base de calculo
4.3. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direito a eles relativos. O tributo e as formas de transmissão. Os contratos referentes às transmissões
4.4. Imposto sobre a renda proventos de qualquer natureza. Renda econômica e renda fiscal. Rendimento e Renda. Extrafiscalidade de imposto sobre a renda. O auto lançamento. Declaração de renda e declaração de bens. As deduções e os abatimentos. A progressividade. Legislação pertinente
5. Impostos sobre a produção e a circulação
5.1. Imposto sobre produtos industrializados. Sua função como instrumento de comando de conjuntura. Sentido jurídico-legal da industrialização. Legislação sobre
I.P.I.
5.2. Imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias. Circulação econômica e circulação fiscal. Auto lançamento e homologação. Habitualidade na pratica de atos de comercio. Legislação sobre o I.C.M.
5.3. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
6. Impostos Especiais
6.1. Imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do país. A conceituação legal dos elementos e das operações tributáveis. O sentido do tributo como instrumento de controle. Legislação pertinente.
7. Impostos Extraordinários
7.1. As guerras e a tributação. Conflitos iminentes e conflito atuais. O imposto extraordinário de guerra. Legislação pertinente.
8. Processo Fiscal
8.1. Processo fiscal administrativo. Recursos e órgãos de julgamento.
8.2. A execução pelo fisco
8.3. Sanções aplicáveis as infrações fiscais.
8.4. O ilícito penal tributário

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro.
_________. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.
Constituição da República Federativa do Brasil
Código Tributário Nacional (Lei Nº5.172 DE 25.10.1966)
FANUCCHI, F. Curso de Direito Tributário Brasileiro

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