Plano de Ensino
Disciplina: DPF068 - REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Créditos: 4
Departamento: DEP DE DIREITO PUBLICO FORMAL ETICA PROFISSIONAL
Ementa
Fundamentos Históricos e Constitucionais. Princípios do Direito da Criança e
do Adolescente. Proteção Integral. Direito Fundamental. Menoridade e
Responsabilidade Penal. Política de Atendimento. Atos Infracionais. Medidas
socioeducativas. Justiça da infância e da juventude. Ministério Público e
Advogado. Procedimentos. Crimes e Infrações Administrativas. Prevenção e
Prevenção Especial. Adoção. Estudo sobre o Código da Criança e do
Adolescente; Direitos Fundamentais; Prevenção; Política de atendimento; Ato
infracional; Medidas pertinentes a pais ou responsáveis; Conselho Tutelar;
Acesso à Justiça; Crimes e infrações administrativas.
do Adolescente. Proteção Integral. Direito Fundamental. Menoridade e
Responsabilidade Penal. Política de Atendimento. Atos Infracionais. Medidas
socioeducativas. Justiça da infância e da juventude. Ministério Público e
Advogado. Procedimentos. Crimes e Infrações Administrativas. Prevenção e
Prevenção Especial. Adoção. Estudo sobre o Código da Criança e do
Adolescente; Direitos Fundamentais; Prevenção; Política de atendimento; Ato
infracional; Medidas pertinentes a pais ou responsáveis; Conselho Tutelar;
Acesso à Justiça; Crimes e infrações administrativas.
Conteúdo
1. História da proteção jurídica e social da infância brasileira;
2. A infância e adolescência no contexto internacional: a Convenção
Internacional dos Direitos da Criança e principais documentos internacionais.
3. Impulsos constitucionais a um Direito da Criança e do Adolescente. Direito
da Criança e do Adolescente: conceituação técnicas e jurídicas; a opção etária
do ECA. As doutrinas da Situação Irregular e da Proteção Integral.
4. Estrutura geral do Estatuto da Criança e do Adolescente. A regulamentação
dos Direitos Fundamentais.
5. A Justiça da Infância e da Juventude: competência e questões
controvertidas
6. O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos.
7. O Ministério Público no ECA:. Competência, remissão, ação civil pública,
termo de ajustamento da conduta.
8. Conselhos Tutelares. Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente.
Estrutura. Atribuições. Processo de escolha. Competência.
9. A prática de ato infracional: inimputabilidade e garantias processuais.
Medidas especiais de proteção e Medidas Sócio educativas. Medidas
pertinentes aos pais e responsável.
10. Prevenção e prevenção especial vinculadas à informação, lazer, esportes,
diversões e espetáculos. Dos produtos e serviços. Autorização para viajar.
11. Convivência familiar, social e comunitária: a família natural e a família
substituta. Guarda: provisória e compartilhada; a influência do novo Código
Civil nos processos de guarda, tutela e adoção. Adoção: adoção internacional,
adoção por homossexuais; adoção por pessoas solteiras.
2. A infância e adolescência no contexto internacional: a Convenção
Internacional dos Direitos da Criança e principais documentos internacionais.
3. Impulsos constitucionais a um Direito da Criança e do Adolescente. Direito
da Criança e do Adolescente: conceituação técnicas e jurídicas; a opção etária
do ECA. As doutrinas da Situação Irregular e da Proteção Integral.
4. Estrutura geral do Estatuto da Criança e do Adolescente. A regulamentação
dos Direitos Fundamentais.
5. A Justiça da Infância e da Juventude: competência e questões
controvertidas
6. O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos.
7. O Ministério Público no ECA:. Competência, remissão, ação civil pública,
termo de ajustamento da conduta.
8. Conselhos Tutelares. Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente.
Estrutura. Atribuições. Processo de escolha. Competência.
9. A prática de ato infracional: inimputabilidade e garantias processuais.
Medidas especiais de proteção e Medidas Sócio educativas. Medidas
pertinentes aos pais e responsável.
10. Prevenção e prevenção especial vinculadas à informação, lazer, esportes,
diversões e espetáculos. Dos produtos e serviços. Autorização para viajar.
11. Convivência familiar, social e comunitária: a família natural e a família
substituta. Guarda: provisória e compartilhada; a influência do novo Código
Civil nos processos de guarda, tutela e adoção. Adoção: adoção internacional,
adoção por homossexuais; adoção por pessoas solteiras.
Bibliografia
BARROS, Guilherme Freire de Melo. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Salvador: JUSPODIVM
CURY, Munir. Estatuto da criança e do adolescente comentado: comentários
jurídicos e sociais. São Paulo: Malheiros.
ROSSATO, Luciano Alves. Estatuto da crianca e do adolescente: comentado
artigo por artigo: lei 8.069/1990. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Salvador: JUSPODIVM
CURY, Munir. Estatuto da criança e do adolescente comentado: comentários
jurídicos e sociais. São Paulo: Malheiros.
ROSSATO, Luciano Alves. Estatuto da crianca e do adolescente: comentado
artigo por artigo: lei 8.069/1990. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
CUNHA, Rogério Sanches; LÉPORE, Paulo Eduardo. Estatuto da Criança e do
Adolescente Comentado. São Paulo, Revista dos Tribunais.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e
jurisprudência. São Paulo: Atlas.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentário ao estatuto da criança e do
adolescente. São Paulo: Malheiros.
Adolescente Comentado. São Paulo, Revista dos Tribunais.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e
jurisprudência. São Paulo: Atlas.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentário ao estatuto da criança e do
adolescente. São Paulo: Malheiros.