Plano de Ensino
Disciplina: DPF062 - ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Créditos: 3
Departamento: DEP DE DIREITO PUBLICO FORMAL ETICA PROFISSIONAL
Ementa
Fundamentos do Processo Civil e estrutura contemporânea dos princípios processuais. Precedentes e argumentação jurídica. Convenções Processuais e direitos fundamentais.
Conteúdo
Conteúdo programático 1. Fundamentos do Direito Processual Civil
1.1. O paradigma da instrumentalidade
1.2. O conceito de jurisdição
1.3. Estruturas contemporâneas dos princípios processuais
1.3.1. Princípio do contraditório
1.3.2. Princípio da ampla defesa
1.3.3. Princípio do devido processo legal
1.3.4. Princípio da duração razoável do processo
1.3.5. Colaboração e boa-fé processual
1.3.6. Princípio da igualdade e unidade do direito
2. Precedentes judiciais
2.1.Teoria geral: conceito e pressupostos de identificação
2.1.1. Jurisprudência e precedente
2.1.2. Precedente e decisão judicial
2.1.3. O dever de fundamentação na formação e na aplicação do precedente
2.1.4. Vinculação normativa formal horizontal e vertical (respeito ao stare decisis)
2.1.5. Ratio decidendi
2.1.6. Obter dictum
2.1.7. Distinguishing
2.1.8. Overruling
2.2. Microssistema de formação de precedentes
2.2.2. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e técnica de processamento dos Recursos Repetitivos
2.2.3. Incidente de Assunção de Competência
2.2.4. Reclamação
3. Norma processual convencionada: as convenções processuais
3.1. Origem do instituto
3.2. Problematização do debate entre publicismo e privatismo
3.3. O acesso à justiça e a função integrativa das convenções processuais
3.4. Critérios de aferição dos atos processuais
3.5. Negócio jurídico processual
3.6. Convenção processual
3.7. Convenções processuais típicas e atípicas
3.8. Cláusula geral de negociação processual
3.9. Ordem pública processual
3.10. Autonomia privada e direitos fundamentais do processo
1.1. O paradigma da instrumentalidade
1.2. O conceito de jurisdição
1.3. Estruturas contemporâneas dos princípios processuais
1.3.1. Princípio do contraditório
1.3.2. Princípio da ampla defesa
1.3.3. Princípio do devido processo legal
1.3.4. Princípio da duração razoável do processo
1.3.5. Colaboração e boa-fé processual
1.3.6. Princípio da igualdade e unidade do direito
2. Precedentes judiciais
2.1.Teoria geral: conceito e pressupostos de identificação
2.1.1. Jurisprudência e precedente
2.1.2. Precedente e decisão judicial
2.1.3. O dever de fundamentação na formação e na aplicação do precedente
2.1.4. Vinculação normativa formal horizontal e vertical (respeito ao stare decisis)
2.1.5. Ratio decidendi
2.1.6. Obter dictum
2.1.7. Distinguishing
2.1.8. Overruling
2.2. Microssistema de formação de precedentes
2.2.2. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e técnica de processamento dos Recursos Repetitivos
2.2.3. Incidente de Assunção de Competência
2.2.4. Reclamação
3. Norma processual convencionada: as convenções processuais
3.1. Origem do instituto
3.2. Problematização do debate entre publicismo e privatismo
3.3. O acesso à justiça e a função integrativa das convenções processuais
3.4. Critérios de aferição dos atos processuais
3.5. Negócio jurídico processual
3.6. Convenção processual
3.7. Convenções processuais típicas e atípicas
3.8. Cláusula geral de negociação processual
3.9. Ordem pública processual
3.10. Autonomia privada e direitos fundamentais do processo
Bibliografia
Bibliografia Básica
GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil. Rio de Janeiro: Gen-Forense, vol. I.
DIDIER JR. Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Jus Podivm, v.2, 11a ed., 2016, capítulo 11.
MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Direito Processual Civil.Teoria Geral do Processo. Vol. I. São Paulo: RT.
NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco. Precedentes no CPC-2015: por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil. Disponível em: http://www.tjmg.jus.br/data/files/4E/17/09/12/FD17D410B7C917D40D4E08A8/Dierle_e_Bahia_Precedentes_no_CPC_2.pdf
ZANETI JR., Hermes. Precedentes (treat like cases alike) e o novo código de processo civil: universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da jurisprudência persuasiva como base para uma teoria dogmática dos precedentes no Brasil. In: Revista de Processo, vol. 235/2014.
GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil. Rio de Janeiro: Gen-Forense, vol. I.
DIDIER JR. Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Jus Podivm, v.2, 11a ed., 2016, capítulo 11.
MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Direito Processual Civil.Teoria Geral do Processo. Vol. I. São Paulo: RT.
NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco. Precedentes no CPC-2015: por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil. Disponível em: http://www.tjmg.jus.br/data/files/4E/17/09/12/FD17D410B7C917D40D4E08A8/Dierle_e_Bahia_Precedentes_no_CPC_2.pdf
ZANETI JR., Hermes. Precedentes (treat like cases alike) e o novo código de processo civil: universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da jurisprudência persuasiva como base para uma teoria dogmática dos precedentes no Brasil. In: Revista de Processo, vol. 235/2014.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação juridica. A teoria do discurso racional como técnica da fundamentação jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. Revisão da tradução e introdução à edição brasileira: Cláudia Toledo. 2ª ed. São Paulo: Landy, 2005.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Convenções das partes sobre matéria processual. In: Temas de Direito Processual – 3ª Série. São Paulo: Saraiva, 1984.
CABRAL, Antonio do Passo. A técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidada. Revista de Processo, n.221, 2013.
_____. Per un nuovo concetto di giuridizione. Studi in onore di Nicola Picardi, 2016, no prelo (também publicado na Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 18, 2015, p. 1-10.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Jus Podivm, v.1, 18a ed., 2016, capítulo 2.
CADIET, Loïc. Los acuerdos procesales en derecho francés: situación actual de la contractualización de proceso y de la justicia en Francia. Civil Procedure Review, n.3, 2012. Disponível em: http://www.civilprocedurereview.com
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Jus Podivm, v.1, 18a ed., 2016, capítulo 2.
GRECO, Leonardo. Garantias fundamentais do processo: o processo justo. Revista Jurídica, ano 51, n.305, mar, 2003. Disponível em: http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15708-15709-1-PB.pdf
_____. Publicismo e privatismo no processo civil. In: Revista de Processo, v. 164. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MADUREIRA, Claudio Penedo. Formalismo, Instrumentalismo e Formalismo-Valorativo. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Porto Alegre, v. 10, n. 3, dez. 2015. ISSN 23178558. Disponível em:
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Convenções das partes sobre matéria processual. In: Temas de Direito Processual – 3ª Série. São Paulo: Saraiva, 1984.
CABRAL, Antonio do Passo. A técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidada. Revista de Processo, n.221, 2013.
_____. Per un nuovo concetto di giuridizione. Studi in onore di Nicola Picardi, 2016, no prelo (também publicado na Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 18, 2015, p. 1-10.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Jus Podivm, v.1, 18a ed., 2016, capítulo 2.
CADIET, Loïc. Los acuerdos procesales en derecho francés: situación actual de la contractualización de proceso y de la justicia en Francia. Civil Procedure Review, n.3, 2012. Disponível em: http://www.civilprocedurereview.com
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Jus Podivm, v.1, 18a ed., 2016, capítulo 2.
GRECO, Leonardo. Garantias fundamentais do processo: o processo justo. Revista Jurídica, ano 51, n.305, mar, 2003. Disponível em: http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15708-15709-1-PB.pdf
_____. Publicismo e privatismo no processo civil. In: Revista de Processo, v. 164. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MADUREIRA, Claudio Penedo. Formalismo, Instrumentalismo e Formalismo-Valorativo. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Porto Alegre, v. 10, n. 3, dez. 2015. ISSN 23178558. Disponível em: