1. NOCOES INTRODUTORIAS
1.1. A disciplina dos procedimentos: procedimentos regu-
lados no Codigo vigente e em leis extravagantes;pro-
cedimentos ainda regidos segundo normas do Codigo
de Processo Civil de 1939.Razao desse tratamento di-
ferenciado. A denominacao dos procedimentos e a es-
sencia do direito de acao. Acoes especiais, segundo
a natureza da pretensao e segundo o tipo de procedi-
mento. Os procedimentos especiais regidos por leis
extravagantes: caracteristicas.
2. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE NATUREZA DECLARATORIA,
CONSTITUTIVA OU CONDENATORIA
2.2. Acao de Usucapiao: usucapiao comum e usucapiao especial.
2.3. Acao discriminatoria
2.4. Acao popular.
2.5. Da Acao Civil Publica de Responsabilidade por danos
causados ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e
direitos tutelados em razao do interesse publico.
2.6. Mandado de Seguranca.
2.7. Acao de desapropriacao.
2.8. Acao de alimentos.
2.9. Acao de separacao judicial e acao de divorcio.
2.10.Acao de acidente do trabalho.
2.11.Acao de dissolucao e liquidacao de sociedade.
3. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE NATUREZA EXECUTIVA E COR-
RELATOS
3.12.Acao de deposito, no Codigo de Processo Civil e no
Decreto-Lei numero 911/1969.
3.13.Acao de busca e apreensao, segundo o Decreto-Lei nu-
mero 911/1969.
3.14.Acao decorrente de vendas a credito com reserva de
dominio.
3.15.Acoes relativas a locacao de imoveis: acao de despe-
jo e acao renovatoria.
3.16.Acao de adjudicacao e acao tendente a execucao para
cumprimento de obrigacao de emitir declaracao de
vontade.
3.17.Acao de Execucao Fiscal.
3.18.Outras acoes de execucoes especias.
3.19.Acao de Execucao por quantia certa contra devedor
insolvente e acao para declaracao da insolvencia civil.

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