A disciplina visa fornecer ao aluno uma visão crítica e dogmática do Processo Penal tendo como ponto de partida o estudo de temas de base como os Sistemas Processuais e os Princípios e Garantias Fundamentais. Essas premissas introdutórias exigirão do aluno uma compreensão interdisciplinar e humanista do processo, tendo como base a preocupação com os direitos humanos frente à atuação repressiva estatal. Por sua vez, a persecução penal será compreendida desde a fase da investigação preliminar, passando-se ao estudo da ação penal e da ação civil "ex delicti" e culminando na definição da competência penal.
Sem perder de vista a tradicional concepção do Processo Penal a partir da legislação vigente, serão analisadas as inovações possíveis no processo penal em uma perspectiva comparada com vistas à preservação das garantias fundamentais do processo e dos direitos humanos.