- Temas relevantes da legislação penal especial e sua interpretação jurisprudencial (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça). Princípios fundamentais de Direito Penal. Teoria Geral do Direito Penal. Análise crítica.
- Teoria do crime e teoria da pena – espécies de pena – a pena privativa de liberdade: espécies e regimes de cumprimento – Penas alternativas ou substitutivas? - medidas de segurança - execução penal

OBJETIVOS GERAIS
Aprimorar o estudo dos Princípios Fundamentais do Direito Penal e da Teoria Geral do Direito Penal.
Estimular a capacidade crítica dos acadêmicos na análise de julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Contextualizar os institutos da Teoria Geral do Direito Penal através da análise crítica de tipos penais previstos na Legislação Penal Extravagante, mediante a exploração de casos mais relevantes da jurisprudência do STF e do STJ.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Fundamentalmente, o que se pretende com a disciplina é um maior aprofundamento do estatuto dogmático das consequências jurídicas do crime (penas criminais) e das medidas de segurança. Quer-se, deste modo, num
primeiro momento, confrontar a previsão legal da pena privativa de liberdade - suas espécies, seu regime de cumprimento, seu procedimento de dosimetria, etc -, assim como das sanções alternativas à prisão, com a realidade dura da
execução penal. O objetivo seguinte é reavivar todo o debate à volta da fundamentação político-criminal das penas criminais, tratando de cuidar das várias teorias que buscam imprimir sentido legitimador às sanções de natureza
criminal e, a um só tempo, do próprio direito criminal.