Currículos Ativos (Integral)
Plano de Ensino
Disciplina: DPM074 - DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
Esta disciplina contempla o estudo de atividades e institutos específicos do Direito Administrativo e sua inserção na dogmática jurídica. Propõe-se ao estudo da intervenção estatal na propriedade privada como espécie de atividade de polícia; formas de delegação do serviço público; disposições constitucionais sobre os agentes públicos; legislação sobre a atividade contratual e licitatória da Administração Pública; controle da Administração Pública e responsabilidade extracontratual do Estado.
Conteúdo
I - Intervenção do Estado na propriedade privada: limitação administrativa, servidão, tombamento, requisição, ocupação temporária, desapropriação;
II - Delegação do serviço público: concessão e permissão, franquia, arrendamento, fomento ao terceiro setor.
III - Disposições constitucionais sobre agentes públicos: regime constitucional e previdenciário próprio;
IV - Legislação sobre a atividade contratual e licitatória da Administração Pública;
V - Controle da Administração Pública: controle interno e externo (judicial, legislativo, popular);
VI - responsabilidade extracontratual do Estado: histórico, responsabilidade objetiva, responsabilidade por omissão, regresso.
II - Delegação do serviço público: concessão e permissão, franquia, arrendamento, fomento ao terceiro setor.
III - Disposições constitucionais sobre agentes públicos: regime constitucional e previdenciário próprio;
IV - Legislação sobre a atividade contratual e licitatória da Administração Pública;
V - Controle da Administração Pública: controle interno e externo (judicial, legislativo, popular);
VI - responsabilidade extracontratual do Estado: histórico, responsabilidade objetiva, responsabilidade por omissão, regresso.
Bibliografia
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2013.
JUSTEN FILHO. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
MELLO. Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30. ed. São Paulo: Malheiros. 2013.
JUSTEN FILHO. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
MELLO. Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30. ed. São Paulo: Malheiros. 2013.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
BITTENCOURT. Marcos Vinícius Correa. Manual de Direito Administrativo. 4. ed. Fórum: Belo Horizonte, 2010.
CARVALHO FILHO. José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26. ed. Rio de Janeiro: Malheiros, 2013.
MEDAUAR. Odete. Direito Administrativo Moderno. 18. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
OLIVEIRA. Gustavo Justino. Direito Administrativo Democrático. Forum: Belo Horizonte, 2010.
ZYMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. 3. ed. Forum: Belo Horizonte, 2012.
CARVALHO FILHO. José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26. ed. Rio de Janeiro: Malheiros, 2013.
MEDAUAR. Odete. Direito Administrativo Moderno. 18. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
OLIVEIRA. Gustavo Justino. Direito Administrativo Democrático. Forum: Belo Horizonte, 2010.
ZYMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. 3. ed. Forum: Belo Horizonte, 2012.