INFORMATIVO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: MUNICÍPIOS QUE DESCONHECEM

A prof.ª Dr.ª Elizabete Rosa de Mello, coordenadora do projeto de pesquisa “ICMS Ecológico do estado de Minas Gerais: municípios que desconhece”, juntamente com as acadêmicas do Direito Thais Costa e  Daniela Arthur tornaram público informativo que esclarece a população quanto aos benefícios que podem ser obtidos através desse mecanismo tributário que permite aos Municípios receber uma parcela maior do ICMS distribuído pelo Estado, por meio da comprovada preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Confiram os detalhes aqui.