Núcleo de Práticas Jurídicas
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UFJF tem como uma de suas funções democratizar o acesso à Justiça e oferecer um ambiente de vivência jurídica a estudantes. O setor abrange projetos diversos como o Escritório Escola, a Clínica de Direitos Fundamentais e Transparência, a Colucci – Consultoria Jurídica Júnior, o Núcleo de Apoio Jurídico Popular, o Programa de Apoio ao Recém-formado, dentre outros.
Há mais de 30 anos, o Núcleo é também um espaço para aulas práticas de alunos da Faculdade de Direito que, a partir do 7º período, cumprem estágio curricular obrigatório sob orientação de professores.
Endereço e telefone:
Núcleo de Práticas Jurídicas da UFJF
Avenida Presidente Itamar Franco 988 (ao lado do Procon), Centro
Atendimento geral: (32) 2102-6324 / (32) 2102-6325
Atendimento de segunda a sexta, das 13h às 17h.
E-mail: npj.ufjf@gmail.com
Projetos com atendimento no Núcleo
1) Escritório Escola: oferece orientação ao público e propõe ações judiciais ou soluções extrajudiciais. Entre as ações mais recorrentes estão as divórcio, usucapião, alvará judicial para recebimento de benefícios previdenciários e de FGTS. São atendidos mais de 450 novos casos, em média, por semestre, com cerca de 1.200 processos em andamento. A assistência jurídica é gratuita e destinada à população com renda familiar de até dois salários mínimos ou conforme avaliação socioeconômica de cada situação.
Manual de Procedimentos do escritório escola
Datas de atendimentos: os atendimentos à comunidade via Escritório Escola ocorrem sempre no início dos semestres letivos da UFJF.
Supervisão:
Prof. Dr. Karol Araújo Durço
Corpo técnico:
Maria Ângela da Costa Silva
Angelita Pereira Rodrigues Ferraz
Professores (as):
Amanda Muniz Oliveira
Giulia Alves Fardim
Ivone Juscelina de Almeida
Magno Federici Gomes
Natália Chernicharo Guimarães
Regina Lúcia Gonçalves Tavares
E-mail: npj.ufjf@gmail.com
Telefone: (32) 2102-6324 / (32) 2102-6325
Instagram: @npjufjf
2) Programa de Apoio ao Recém-formado: o programa oferece dez vagas a ex-alunos da Faculdade de Direito da UFJF para atuarem no Núcleo de Práticas Jurídicas por três anos como advogado colaborador É uma oportunidade para obterem prática laboral e se candidatarem a concursos que exigem experiência profissional. Podem concorrer às vagas os graduados que tenham, no máximo, um ano de formado e tenham sido aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O programa não oferece auxílio financeiro. O edital é publicado no site da faculdade a cada início de semestre letivo.
3) CDFT – Clínica de Direitos Fundamentais e Transparência: trata-se de um projeto (multi)interdisciplinar de extensão, com recortes de pesquisa, voltado à consolidação e promoção dos direitos fundamentais e da ética pública na cidade de Juiz de Fora e no país de modo geral. As atividades da Clínica são estruturadas em diversas frentes, como (I) a capacitação para a advocacia estratégica de direitos fundamentais de discentes e docentes; (II) leituras, debates e pesquisas acadêmicas sobre direitos fundamentais e ética pública; (III) acompanhamento e assessoria jurídica a pessoas e grupos vulneráveis que tiveram seus direitos fundamentais violados, inclusive com atuação em litígios de relevante repercussão social; (IV) acompanhamento e diálogo com os três poderes, auxiliando-os nas tomadas de decisões; (V) elaboração de pareceres para entidades e instituições, notadamente na condição de amicus curiae; (VI) e contribuir para a humanização da justiça e a transformação social.
Professores responsáveis: Bruno Stigert de Sousa e Amanda Muniz Oliveira.
E-mail: ufjfdireitos@gmail.com
Facebook: Clínica de Direitos Fundamentais
4) NEPCrim – Núcleo de Extensão e Pesquisa em Ciências Criminais: o NEPCrim desenvolve projetos de extensão acadêmica, pesquisas, cursos e eventos voltados à intervenção social e reflexões críticas acerca da questão criminal no município da Juiz de Fora, cotejando-a com a realidade nacional e internacional.
Professora responsável: Ellen Rodrigues.
5) Colucci – Consultoria Jurídica Júnior: associação civil sem fins lucrativos, fundada em 2013, é gerida por alunos da graduação do curso de Direito e supervisionada por professores-orientadores. Seu objetivo é ser uma ferramenta de ensino aos alunos do curso por meio da prestação de serviços jurídicos a micro e pequenos empresários, associações e empresas juniores. Os principais serviços são: elaboração e revisão de contratos sociais e demais normas internas; elaboração, revisão e acompanhamento de contratos; consultoria trabalhista; consultoria para criação de micro e pequenas empresas; identificação e monitoramento de riscos jurídicos na realização de projetos; palestras para esclarecimento de questões jurídicas quanto às melhores práticas de governança corporativa.
E-mail: presidencia.colucci@gmail.com
Fone: 032 98860-8422
6) Núcleo de Apoio Jurídico Popular – Najup: tem o objetivo de atuar na luta pela efetivação dos direitos humanos e na defesa dos direitos de grupos sociais marginalizados e subalternizados em Juiz de Fora e região, por meio de métodos alternativos ao exercício tradicional do direito, como educação popular e apoio, articulação e assessoria jurídica, de modo a contribuir para o empoderamento de movimentos sociais e organizações populares.
Instagram: @najup_gabrielpimenta
7) Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência: trata-se de um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, coordenado pelas professoras Raquel Bellini de Oliveira Salles e Aline Araújo Passos, com a participação de alunos de graduação.
O que fazem:
- Assessoria jurídica gratuita a pessoas com deficiência de baixa renda e suas famílias, operando instrumentos de tutela individuais e coletivos;
- Pesquisa e monitoramento da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial no tocante aos direitos das pessoas com deficiência;
- Promoção dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência por meio de mecanismos de informação e de conscientização geral;
- Articulação de parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de iniciativas conjuntas voltadas à inclusão
Professoras responsáveis: Raquel Bellini de Oliveira Salles e Aline Araújo Passos.
E-mail: extensaoufjf.pcd@gmail.com
Facebook: Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência – UFJF
8) Dialogar – Núcleo de Mediação Extrajudicial: o núcleo de mediação de conflitos funciona como um projeto de extensão que colabora para a resolução extrajudicial de casos, por meio do diálogo e negociação, principalmente relacionados à esfera familiar e de vizinhança. Compõem a equipe profissionais e alunos de Direito, Psicologia e Ciências Humanas. O núcleo também oferece cursos de iniciação à mediação. O serviço é gratuito e destinado a famílias com renda de até dois salários mínimos.
Professor responsável: Fernando Guilhon
E-mail: dialogarnucleodemediacao@gmail.com
Facebook: Dialogar – Núcleo de Mediação Extrajudicial
9) Núcleo de Atendimento Social da Faculdade de Engenharia (NASFE): o NASFE é um projeto que atender à população de baixa renda, com portfólio de atendimentos gratuitos de engenharia de iniciativas pública, privada ou individual, visando o desenvolvimento de moradias seguras, salubres, sustentáveis, acessíveis e funcionais.