Faculdade de Direito e Pacto Global da ONU analisam políticas anticorrupção das empresas brasileiras: pesquisa revela avanços e desafios no combate à corrupção

Um estudo inédito realizado pelo Grupo de Pesquisa Empresa, Desenvolvimento e Responsabilidade (EDResp) da Faculdade de Direito da UFJF, em parceria com o Pacto Global da ONU, analisou as práticas de compliance e anticorrupção das 100 maiores empresas do país. A pesquisa – coordenada pela professora Caroline Pinheiro e com a participação de estudantes da graduação em Direito e do Mestrado em Direito e Inovação, bem como de egressos – analisou dados e documentos disponibilizados pelas próprias sociedades empresariais em seus respectivos sites. O relatório produzido, intitulado “Compliance Anticorrupção: evidência e materialidade das maiores empresas do Brasil”, traz insights valiosos sobre como as organizações estão lidando com a prevenção, detecção e correção de atos de corrupção, dentre os quais:

1. Políticas anticorrupção presentes, mas descentralizadas: A pesquisa revelou que 100% das empresas analisadas possuem políticas anticorrupção. No entanto, 98% delas têm essas políticas distribuídas em diversos documentos, o que pode dificultar o acesso e a compreensão por parte dos colaboradores e stakeholders. Apenas 2% das empresas centralizam suas políticas em um único documento.
2. Código de Ética e Conduta: O Código de Ética e Conduta é o documento mais comum entre as empresas, presente em 49% das organizações. No entanto, 14,3% das empresas não explicitam que o código se aplica a todos os funcionários e diretores, o que pode indicar falhas na padronização das práticas éticas.
3. Análise de riscos e gestão de integridade: Apenas 30,6% das empresas detalham como colocam em prática a análise de riscos relacionados à corrupção e fraude. A maioria (35,5%) menciona a existência de análises, mas de forma genérica, sem detalhamento de ações concretas.
4. Canais de denúncia e proteção ao denunciante: A maioria das empresas (47%) prevê mecanismos para prevenir retaliações aos denunciantes de boa-fé, garantindo anonimato e confidencialidade. No entanto, apenas 20% das empresas identificam explicitamente retaliações, o que sugere que ainda há espaço para melhorias na proteção dos denunciantes.
5. Sanções e medidas corretivas: A pesquisa mostrou que 71,5% das empresas preveem sanções específicas para atos de corrupção, sendo que 28,6% delas estabelecem uma gradação de sanções de acordo com a gravidade da infração. No entanto, a falta de transparência sobre medidas corretivas, como a interrupção de irregularidades e a garantia do contraditório e da ampla defesa, foi um ponto crítico identificado.
6. Engajamento em iniciativas anticorrupção: Um dado positivo é que 68,8% das empresas participam de iniciativas relacionadas ao combate à corrupção, como o Pacto Global da ONU e o Instituto Ethos, demonstrando um compromisso além das políticas internas.

Desafios Identificados: Apesar dos avanços, a pesquisa apontou desafios significativos. A falta de padronização na organização dos documentos e a dificuldade em identificar ações concretas de mitigação e correção de irregularidades são pontos que precisam de atenção. Além disso, a ausência de mecanismos claros para o afastamento de membros da alta direção envolvidos em atos de corrupção foi um ponto crítico, com 77,5% das empresas não mencionando essa possibilidade em seus documentos.

Conclusão: A pesquisa evidencia que, embora a maioria das empresas brasileiras busque indicar medidas para a implementação de políticas anticorrupção, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a efetividade dessas práticas. A transparência, a padronização e a aplicação de ações corretivas robustas são essenciais para fortalecer a cultura de integridade nas organizações.

Para mais informações sobre a pesquisa, acesse o relatório completo aqui.