Legislação
Para consultar os principais documentos internos da UFJF utilizados nas avaliações institucionais e de cursos de graduação, favor acessar as resoluções, portarias e normas da UFJF (abre em nova janela).
Regulação e Avaliação no sistema federal de ensino
1. Regulamentações iniciais
→ Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (abre em nova janela): institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e dá outras providências.
→ Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 (abre em nova janela): regulamenta a Lei do SINAES.
→ Portaria Normativa nº 40, de 12/12/2007 (abre em nova janela): institui o e-MEC (sistema eletrônico utilizado para avaliações do INEP), consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e sobre o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).
→ MEC/INEP – SINAES – Da Concepção à Regulamentação (abre em nova janela): compêndio da Legislação Regulatória e Avaliativa associada ao SINAES, 5ª edição.
2. Marcos regulatórios
→ Decreto nº 9.235/2017 (abre em nova janela): dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação.
→ Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância (abre em nova janela) a partir de outubro de 2017.
3. Legislação atualizada
3.1 Regulamentação sobre avaliações de curso (Enade e visitas in loco)
→ Portaria n 610, de 27/06/2024 (abre em nova janela): altera a Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep referentes à avaliação de Instituições de Educação Superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes, e institui o novo ciclo avaliativo do Enade.
→ Portaria Normativa MEC nº 265, de 27/06/2022 (abre em nova janela): regulamenta a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação.
→ Portaria Normativa MEC nº 20, de 21/12/2017 (abre em nova janela): dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento.
→ Portaria Normativa MEC nº 21, de 21/12/2017 (abre em nova janela): dispõe sobre o sistema e-MEC e o Cadastro e-MEC.
→ Portaria Normativa MEC nº 23, de 21/12/2017 (abre em nova janela): dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento, recredenciamento , autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores.
IMPORTANTE → Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018 (abre em nova janela): dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
→ Retificação da Portaria Normativa nº 840 (abre em nova janela), de 24 de agosto de 2018, republicada no Diário Oficial da União nº169, de 31 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 51 a 55.
→ Instrução Normativa n° 2, de 21 de novembro de 2018 (abre em nova janela): regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018.
→ Portaria Normativa nº 741, de 02 de agosto de 2018 (abre em nova janela): dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
→ Portaria Normativa nº 742, de 02 de agosto de 2018 (abre em nova janela): dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
→ Instrução Normativa nº 1, de 17 de setembro de 2018 (abre em nova janela): regulamenta o art. 29 da Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria Normativa nº 741, de 02 de agosto de 2018.
3.2 Regulamentação sobre Avaliação Institucional
→ Portaria Normativa nº 315, de 4 de abril de 2018 (abre em nova janela): dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior.
→ Portaria n° 1.186, de 12 de novembro de 2018 (abre em nova janela): institui a Avaliação Especial da Educação Superior no âmbito do Sistema Federal de Ensino.
→ Instrumento Avaliação Institucional Externa (abre em nova janela): recredenciamento e transformação de organização acadêmica.
