O Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcus David assinou nesta segunda-feira, 21, a Portaria que regulamenta, de imediato, as relações dos servidores da Universidade com outras instituições e empresas, em atividades previstas no marco regulatório da ciência e da inovação. Ela visa acentuar, consideravelmente, a agilidade no trâmite dos projetos, favorecendo um incremento das parcerias firmadas entre a Universidade, agentes econômicos, instituições públicas e privadas. Apesar de acelerar o processo, a portaria pode ainda ser ajustada pelo Conselho Superior (Consu), convertendo-se numa resolução.
Adicionalmente, a Diretoria de Inovação encaminhou para apreciação do Consu duas minutas de resolução. Uma delas regula, de forma ampla, a política de inovação da UFJF e institui espaços para, de forma compartilhada, permitir seu aperfeiçoamento contínuo, de modo a incorporar as possibilidades que se abrem para as universidades com o marco regulatório da ciência e da tecnologia (Leis 10.973/2004 e 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018). Outra, regula o compartilhamento da infraestrutura da Universidade com empresas, instituições públicas e pessoas físicas.
Proposto pela Diretoria de Inovação e a Fadepe, o documento foi elaborado com participação da Pró-reitoria de extensão (PROEX) e da Pró-reitoria de pesquisa (PROPP), num esforço coordenado pela Reitoria. O debate sobre a adaptação da política de inovação da UFJF ao marco regulatório, foi iniciado em 2016 com a constituição de uma comissão do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa (CSPP) e do Critt para elaboração de uma minuta de resolução com esse fim. Seu trabalho serviu de base para os documentos agora encaminhados à apreciação da comunidade acadêmica.
De acordo com o diretor de inovação, Ignácio Godinho, “poucas universidades avançaram na adaptação de suas políticas de inovação às disposições do novo marco regulatório, que possibilita as universidades minimizarem a dependência tecnológica brasileira, uma das barreiras mais importantes para o alcance do desenvolvimento do país “. E complementa: “além de colaborar para a dinamização da economia regional, favorece a melhoria das condições em que se realiza a pesquisa acadêmica e ampliar o seu alcance. Por isso, a UFJF dá um passo importante nessa direção.”
Para saber mais sobre o marco legal da ciência e inovação, acesse: https://www.ufjf.br/critt/institucional/marco-legal-da-inovacao-da-ufjf/