Um debate sobre o novo Marco Legal da Ciência, Inovação e Tecnologia ocorreu nesta quarta-feira, 11, no auditório do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia da Universidade Federal de Juiz de Fora (Critt UFJF). O evento contou com a presença de Gesil Sampaio Amarante professor doutor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e do público interno da Universidade. Foram discutidas as características e consequências da resolução para a comunidade acadêmica e para o desenvolvimento tecnológico de todo o país.
Segundo a gerente de Propriedade Intelectual do Critt, Albertina dos Santos Souza, o debate é indispensável para a instituição, pois irá ajudar com que esta defina sua nova política de inovação. “A importância do evento é informar para pesquisadores e incubadoras de empresas sobre as contradições e fatos pouco esclarecidos na legislação e que dizem respeito à pesquisa científica.”
Reforçando essa ideia, Gesil Amarante, afirma que, “através da Política Institucional de Inovação, as universidades resgatam um pouco da autonomia que consta na Constituição, mas é desrespeitada. Cada universidade vai definir as melhores formas de atuar no desenvolvimento regional e nacional, de acordo com a realidade local e suas potencialidades e escolhas. Por isso, há uma necessidade de entendimento do que, efetivamente, mudou com o Marco.”
Os pontos centrais do Marco foram apresentados à comunidade acadêmica Foto: Alexandre Dornelas
O professor, que também é diretor técnico da Fortec (Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia) acompanha desde o início o processo que resultou na aprovação da Emenda Constitucional nº 85. Para ele, os benefícios não são apenas para a inovação, mas também para pesquisas básicas, uma vez que elas também sofrem com o excesso de burocratização, questão que o Marco prevê solucionar.
“Algumas medidas serão mais rápidas, como a aquisição de equipamentos e insumos que já estão sendo remanejadas. Outras andarão mais devagar, porque sabemos que mais barreiras poderão surgir adiante”, enfatizou Gesil.
O QUE É O MARCO LEGAL?
O Marco Legal da Ciência, Inovação e Tecnologia foi sancionado em 2016, pela ex-presidente Dilma Roussef, e regulamentado em fevereiro de 2018 pelo decreto n° 9.283. Ele é uma resolução que visa impulsionar o desenvolvimento científico no país, e para isso propõe a desburocratização dos processos que envolvem a pesquisa, permitindo que sejam realizados com mais facilidade.
Para impulsionar o avanço do desenvolvimento científico nacional, a resolução prevê algumas medidas como: a isenção e redução de impostos para a importação de insumos das universidades, o aumento do tempo que funcionários do setor público poderão se dedicar a projetos de extensão, facilitação nos processos licitatórios etc. Assim, realiza também a aproximação entre público e privado por meio da cooperação desses setores.
Saiba mais: Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação