1. Marco regulatório do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES):
- Constituição Federal de 1988 (abre em nova janela)
- Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – Lei nº 9.394/96 (abre em nova janela)
- SINAES – Lei nº 10.861/2004 (abre em nova janela)
- Decreto nº 5.773/2006 (abre em nova janela) – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
- Instituição do sistema e-MEC, consolidação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e outras disposições: Portaria Normativa nº 40/2007, consolidada em 2010 (abre em nova janela)
- Plano Nacional da Educação (PNE) – Lei nº 13.005/2014 (abre em nova janela)
2. Regulamentação UFJF
- PDI UFJF – 2022/2027 (abre em nova janela)
- Relatórios de Autoavaliação – UFJF
- Comissão Própria de Avaliação
- Regimento CPA e CSPA/UFJF
3. Regulamentação da Avaliação de IES e orientações sobre a avaliação
3.1 Autoavaliação institucional
- SINAES – Orientações Gerais para o Roteiro da Autoavaliação das Instituições (abre em nova janela)
- Nota técnica 62/2014 – Definição da estrutura do Relato Institucional (abre em nova janela)
- Nota técnica 65/2014 – Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional (abre em nova janela)
3.2 Avaliação externa das instituições de ensino
- Instrumento de Avaliação Institucional Externa Presencial e a Distância – Recredenciamento, Transformação de Organização Acadêmica, de 2017 (abre em nova janela)
- Índice Geral de Cursos Avaliados na Instituição (IGC) (abre em nova janela)
- Censo da Educação Superior (abre em nova janela)
3.3 Avaliação externa de cursos
- Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação – presencial e a distância (abre em nova janela)
- Conceito preliminar de curso (CPC) (abre em nova janela)
- Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) (abre em nova janela)
Confira outras informações no site do Setor de Avaliação e Regulação (abre em nova aba)