Termo de Referência

Se você, requisitante, já possui cadastro no Sistema Compras para cadastro do ETP Digital, você já possui a opção do Termo de Referência Digital. Caso não tenha, será necessário solicitar o seu cadastro através do preenchimento do Formulário SEI “PROGEFI 01- CADASTRO SIASG” disponível no processo SEI nº 23071.912694/2024-77.

O envio do Termo de Referência Digital à COSUP deverá ser realizado via processo aberto no SEI, acompanhado dos demais documentos necessários. Confira aqui a relação dos documentos.

Para ter acesso ao Ofício/SEI nº 17/2025/COSUP enviado às Unidades Requisitantes comunicando a atualização das minutas de Termos de Referência no sistema Compras.gov.br, clique aqui. NOVO!!!

Para mais informações sobre o Termo de Referência Digital, assista a Webinar realizada pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia para apresentação do sistema clicando aqui.

Disponibilizamos também os documentos abaixo com o objetivo de auxiliar os requisitantes na elaboração do Termo de Referência.

• Manual do Termo de Referência Digital (abre em nova janela).

• Minutas da AGU para Termos de Referência (abre em nova janela). ATENÇÃO!! VERSÕES ATUALIZADAS EM ABRIL/2025.

• Modelo de Termo de Referência para Aquisição – Pregão Eletrônico (versão abril/2025) disponibilizado pela COSUP para ser usado como REFERÊNCIA no preenchimento da minuta da AGU.

  • Atenção: O Termo de Referência final (após Parecer da Procuradoria) a ser publicado no Compras.gov e PNCP deverá ter os itens tachados removidos, as marcações de cores retiradas e os itens renumerados.
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• Cláusulas OBRIGATÓRIAS a serem inseridas no Termo de Referência para contratação de mão de obra exclusiva  (Terceirizações)  Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e outras violências (abre em nova janela)  ATENÇÃO!!!  NOVO!!!

• Margem de Preferência normal e adicional nas licitações (abre em nova janela)    ATENÇÃO!!  NOVO!!!

  • Catálogo e Margem de Preferência

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• O requisitante poderá optar pelo preenchimento do item 2.2 ou 2.3 do Termo de Referência. Caso a opção seja o item 2.2, consulte aqui as Orientações para preenchimento do item do  Termo de Referência da Lei 14.133/2021 (abre em nova janela)

• Certificação Processual do Termo de Referência (abre em nova janela).

• Acesse aqui as Orientações para casos em que a aquisição via Dispensa Direta e Inexigibilidade não demandam celebração de contrato (abre em nova janela).

• Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação (abre em nova janela).