A Advocacia-Geral da União, por meio da Consultoria-Geral da União, atualizou vários modelos de documentos utilizados nas contratações públicas, com o objetivo de orientar e auxiliar a atuação dos gestores públicos.
As principais atualizações foram em:
- Modelos de Termo de Referência e de Projeto Básico;
- Modelo de termo de Contrato;
- Modelo de Aviso de Contratação Direta e também modelo para minuta de Aviso de Dispensa Eletrônica (já conforme a Lei nº 14.133/21)
Para visualizar todos os modelos de documentos utilizados nas contratações públicas, acesse a página Modelos de Documentos disponível no site da COSUP.