UFJF_Cadastro de usuário externo SEI_Apresentação de documentos (formato .pdf, tamanho 62KB)
UFJF_Cadastro de usuário externo SEI_Apresentação de documentos
Da: Universidade Federal de Juiz de Fora Coordenação de Contratos
Para:
A/C Sr(a).
c/c:
Assunto: Cadastro usuário externo SEI para assinatura de instrumento contratual
Referência: Pregão nº …/…. – Processo nº. .
Prezados Senhores!
Acusamos o recebimento neste setor do ……… nº …/…….. – referente ao processo acima especificado – Universidade Federal de Juiz de Fora – que resultou na seleção da empresa ……………………… para contratação, que terá por objeto ………………………………….
Na oportunidade, informamos que a assinatura de novos instrumentos contratuais celebrados no âmbito da UFJF deve ser realizada eletronicamente, por meio de login e senha no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, em cumprimento à PORTARIA/SEI Nº 1166, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020, que regulamenta a assinatura eletrônica dos ajustes contratuais.
Neste sentido, solicitamos a gentileza de realizar o cadastro de usuário externo no SEI, de representante e testemunha da empresa que irão assinar de forma eletrônica o instrumento contratual, seguindo as instruções contidas no link abaixo:
1) https://www2.ufjf.br/sei/usuario-externo/
OBSERVAÇÕES:
1) Ressaltamos que todos os documentos solicitados para a realização do cadastro devem ser direcionados à Central de Atendimento – CAT/UFJF, através do e mail: usuarioexterno.cat@ufjf.br
2) Após a conclusão de todas as etapas de realização do cadastro de usuário externo para liberação no sistema, pedimos que seja enviado e-mail a esta Coordenação (contratos@ufjf.br) com as informações abaixo, para que possamos disponibilizar o instrumento contratual para assinatura da empresa:
a) Representante (Nome, E-mail)
b) Testemunha (Nome, E-mail)
c) documento comprobatório do responsável legal por assinar contratos pela empresa (Contrato Social e Procuração, no caso de outorga de poderes)
d) declaração de não empregar menor (em cumprimento ao artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal)
e) CADIN da empresa (âmbito federal)
3) Ressaltamos que a contratada deve estar regular perante o SICAF para a assinatura do instrumento e ostentar tal condição durante toda a vigência do contrato.
Preliminarmente à celebração do instrumento, solicitamos atendimento aos seguintes pontos:
PRESTAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL- Solicitação de Indicação da Modalidade de Garantia Contratual
Conforme disposto no Termo de Referência anexo ao edital e na minuta contratual, informamos que será exigida a prestação de garantia da contratação, nos termos do art. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no percentual de …………….% (………….. por cento) do valor total do contrato, conforme previsto no Parágrafo Único do art. 98 da mesma Lei.
Dessa forma, solicitamos a gentileza de informar, por e-mail, qual será a modalidade de garantia que a empresa optará por adotar no processo.
Ressaltamos as seguintes orientações:
a) No caso de caução em dinheiro ou fiança bancária, a garantia poderá ser prestada
em até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato.
b) No caso de seguro-garantia, a respectiva apólice deverá ser apresentada
previamente à assinatura do contrato.
Caso a empresa opte pela modalidade seguro-garantia (item b), solicitamos que o documento comprobatório seja encaminhado a este e-mail como condição para a celebração do contrato.
Importante: nos casos de contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
Em atendimento à recente recomendação da Advocacia-Geral da União (Parecer n.º 00036/2024/DECOR/CGU/AGU – em anexo), alertamos quanto à necessidade de observância da vedação à inclusão de cláusula em apólice de seguro-garantia que condicione o pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias ao trânsito em julgado de eventual ação de responsabilização, nos casos de contrato de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,