Solicita indicação de Gestor Titular e Substituto (formato .pdf, tamanho 62KB)
Ao Sr.
Unidade Requisitante: ……………………….
Assunto: Solicita indicação de Gestor Titular e Substituto
(Contrato …./……….)
Prezado ………….,
Conforme disposto no Despacho nº ……….., proferido em …../…../…….., faz-se necessária a indicação de servidores do quadro (com as respectivas matrículas no SIAPE, CPF e e-mail) para atuarem como gestor titular e como gestor substituto do Contrato …./…… (id. SEI nº. ……..), celebrado com a empresa …………………………………….
Por certo, em determinadas situações a unidade pode necessitar de um tempo adicional para deliberar acerca da definição dos representantes da Administração que irão acompanhar e fiscalizar a
execução contratual. No entanto, informamos que por questões de sistematização dos trabalhos internos da unidade ‘Coordenação de Contratos’, estamos promovendo a conclusão do presente processo.
Não obstante, uma vez que o contrato já se encontra assinado e vigente, entendemos pertinente alertarmos novamente, quanto ao disposto na IN nº 05/2017 – MPOG:
Art. 41. A indicação do gestor, fiscal e seus substitutos caberá aos setores requisitantes dos serviços ou poderá ser estabelecida em normativo próprio de cada órgão ou entidade, de acordo com o funcionamento de seus processos de trabalho e sua estrutura organizacional. (…)
§ 3º Nos casos de atraso ou falta de indicação, de desligamento ou afastamento extemporâneo e definitivo do gestor ou fiscais e seus substitutos, até que seja providenciada a indicação, a competência de suas atribuições caberá ao responsável pela indicação ou conforme previsto no normativo de que trata o caput. (grifamos)
Considerando a Lei de Proteção de Dados, orientamos que o nível de acesso do documento de resposta a este ofício seja classificado como restrito.
Por fim, solicitamos, gentilmente, que após definidos os servidores que serão indicados para atuarem como gestores do contrato firmado, seja providenciada nova remessa do processo à Coordenação de Contratos para que possamos prosseguir com os trâmites de disponibilização da Portaria de Nomeação de Gestores para assinatura.
Atenciosamente,