LEI 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos
NOTA TÉCNICA/SEI Nº 57 DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Serviços de natureza continuada)
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 5, DE 26 DE MAIO DE 2017
RESOLUÇÃO N°08/2016 – CONSELHO SUPERIOR UFJF
