(Desse modo, somente será possível essa contratação se o presente objeto contiver produto previsto nas metas do Plano Plurianual (art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021) – devendo haver a comprovação nos autos desse fato -, ou, se todo o empenho necessário à execução contratual for realizado até o dia 31 de dezembro do
ano da conclusão da licitação)
Encaminhamos, nessa oportunidade, o processo à PROGEFI e solicitamos verificação da necessidade de providências para atendimento do referido item do parecer.