A Coordenação de Contratos é responsável por prestar suporte técnico às contratações efetivadas pela UFJF. Além de oferecer aos públicos interno e externo informações técnicas quanto aos procedimentos afetos às contratações oriundas de processos licitatórios, realizadas pela Instituição, a Coordenação de Contratos tem como suas principais atribuições:
(1) elaboração de minutas contratuais oriundas de processos licitatórios, bem como, de minutas de instrumentos destinados às alterações dos ajustes,
(2) verificação de manifestações jurídicas emitidas pela Procuradoria Federal concernentes aos contratos administrativos da UFJF, oriundos de processos licitatórios, no que diz respeito às minutas de contratos e às minutas de termos aditivos,
(3) execução de atividades administrativas relacionadas aos procedimentos de formalização de contratos, alterações, prorrogação, repactuação, reajuste, revisão, apostilamento, rescisão contratual,
(4) subsídio ao acompanhamento da execução dos contratos oriundos de processos licitatórios, por meio do fornecimento de apoio e orientação aos gestores e fiscais das avenças,
(5) realização de atendimento às empresas contratadas
Missão: Prestar serviços na área de contratações públicas com presteza e qualidade, respeitando a legislação vigente e, realizando análises técnicas e procedimentos administrativos inerentes às solicitações dos gestores contratuais e da Administração Superior da UFJF, oferecendo-lhes, quando necessário, suporte técnico no curso da execução dos contratos administrativos celebrados pela Instituição.
Objetivos: Disponibilizar orientações e esclarecimentos básicos acerca dos procedimentos referentes à celebração das diversas modalidades de instrumentos contratuais, em conformidade com as normas internas da Instituição e as normas externas aplicáveis à matéria.
Visão: Colaborar, observados os limites de atuação e atribuições do setor, com o cumprimento dos objetivos das unidades demandantes e da Instituição como um todo, através da adequada celebração de instrumentos contratuais e suas eventuais alterações.
Conformidade legal: A UFJF conta com assessoria jurídica por meio Procuradoria Federal, órgão da Advocacia Geral da União (AGU), o que garante a conformidade das contratações com as normas legais vigentes, em especial com as Leis nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instruções Normativas emitidas pelo Ministério do Planejamento (MP), com destaque à 05/2017 (STI/MP).