- Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora_UFJF
- Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora_UFJF
- Regimento Interno do Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora Consu _UFJF
- Portaria/SEI Nº 1222, de 21 de outubro de 2021 – Delega competência ao Secretário Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
- Portaria/SEI Nº 1247, de 28 de outubro de 2021 – Regulamenta e atribui atividades aos servidores da Secretaria Geral da Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
