O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) reuniu-se nesta terça-feira, 30, e deliberou sobre importantes decisões envolvendo a comunidade acadêmica. Entre os assuntos debatidos estiveram a prorrogação da suspensão das atividades presenciais, a aprovação do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna, a alteração no Regulamento de Matrículas, a aprovação do relatório de contas da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe) e a aprovação do relatório de contas da UFJF.
Comunicações
O reitor Marcus David abriu a reunião com os informes da presidência do Conselho. O primeiro ponto tratado foi o andamento dos trabalhos das comissões especiais constituídas pelo Consu para tratar das questões referentes ao funcionamento da Universidade em virtude da pandemia do novo coronavírus. Marcus David esclareceu que as comissões preparam seus pareceres a serem apresentados em reunião extraordinária nesta sexta-feira, 3 de julho, que poderão ser discutidos e analisados pelo Consu.
Em seguida, o reitor explicou que a discussão sobre a regulamentação do trabalho remoto na UFJF deverá ser realizada posteriormente, uma vez que a Administração Central recebeu um grande número de contribuições sobre o assunto o que cria a necessidade de um nova análise. Prosseguindo com as comunicações, Marcus David informou sobre o cancelamento de um pedido de ampliação do espaço do Memorial da República Presidente Itamar Franco em virtude do corte de recursos do Governo Estadual.
No último momento dos informes, Marcus David entrou na questão dos contratos de pessoal com as empresas terceirizadas, relatando os esforços para tornar viável a manutenção dos contratos mesmo diante da pandemia do novo coronavírus e da suspensão de atividades presenciais. O reitor começou explicando que graças a um estudo da Procuradoria, foi possível manter todos os contratos nos meses iniciais da pandemia, em virtude de uma norma técnica do Ministério da Economia de 2019 que permitia a adoção mesmo diante da paralisação de determinadas atividades.
Com o passar do tempo, a base jurídica da norma técnica perdeu a validade, pois a paralisação se estendeu por um período maior do que o permitido na norma. Em nova consulta feita à Controladoria Geral da União, foi sugerida a suspensão dos contratos ou a redução de carga horário dos trabalhadores, com compensação salarial pelo Governo Federal. Diante das possibilidades, foi realizado um estudo interno profundo com o objetivo de chegar a uma alternativa que menos impactasse os trabalhadores terceirizados.
Marcus David então apresentou os resultados desses estudos. Os setores de vigilância e de portaria ficam sem modificação de seus contratos. Para trabalhadores que não podem realizar trabalho remoto, como dos setores de limpeza, conservação, manutenção e motoristas foi indicada a redução da jornada de trabalho com redução salarial.
No caso dos motoristas, a UFJF realizará o pagamento de 30% e os outros 70% serão advindos do Governo Federal. Motoristas com vencimentos acima de R$ 2.800 terão salário reduzido para R$ 2 mil. A redução significa a manutenção de todos os empregos, sem nenhuma demissão. No caso dos trabalhadores da limpeza, a perda salarial é de R$ 1.160 para R$ 1.030. Os trabalhadores da manutenção terão salário reduzido a 50% pela Universidade e o restante pago pelo Governo Federal.
Marcus David esclareceu que a outra alternativa para a solução seria a redução do quadro de trabalhadores, com demissões, por isso ela não foi adotado. A suspensão dos contratos também não foi considerada viável devido ao impacto negativo que causaria.
Trabalhadores administrativos e da área cultural que estão trabalhando de forma remota ou presencialmente têm mantidos seus contratos de trabalho. Os que não estiverem realizando trabalho remoto ou presencial terão redução. Com as decisões, foram mantidos os empregos de todos os trabalhadores e trabalhadores terceirizados da UFJF.
Suspensão das atividades presenciais
A primeira pauta da reunião a ser posta em discussão e votação foi a prorrogação da suspensão das atividades presenciais na UFJF até o dia 30 de agosto em virtude da pandemia do novo coronavírus. A vice-reitora Girlene Silva relatou a maneira como o Comitê de Monitoramento e Orientação de Condutas sobre o Novo Coronavírus (SarsCov-2) trabalha, considerando as realidades nacional, estadual, local de Juiz de Fora e de Governador Valadares, além de dados da curva epidemiológico diante da flexibilização do distanciamento e do aumento da ocupação dos leitos de Enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Girlene informou ainda que o Comitê recomendou que a instituição permaneça em distanciamento social por mais 60 dias, porém continuará acompanhando a tendência da pandemia e poderá rever a decisão a qualquer momento. O comitê também considerou que um cenário de trabalho presencial na Universidade é delicado. A vice-reitora salientou, no entanto, que a UFJF não está parada, estando contribuindo com as municípios de Juiz de Fora, de Governador Valadares e o Estado de Minas Gerais no enfrentamento da pandemia.
A matéria foi aberta para discussão. A diretora da Faculdade de Comunicação, Marise Mendes, considerou que a preocupação dos estudantes quanto ao retorno às atividades, sentimento compartilhado pela representante do Diretório Central dos Estudantes, Laura Arruda, que considerou a necessidade de um pronunciamento a longo prazo da situação. O argumento também foi levantado pelo diretor do Instituto de Artes e Design (IAD, Fabrício Carvalho.
A pró-reitora de Graduação (Prograd), Maria Carmen Simões de Melo, considerou que o retorno das atividades presenciais deve ser tratado com muito cuidado e que a Prograd planeja ações de formação que permitam que a comunidade acadêmica possa ter conhecimento necessário para cuidar da própria saúde, realizando os protocolos de segurança cabíveis na atual situação.
Os diretores da Faculdade de Farmácia, Marcelo Silva Silvério, e do Instituto de Ciências Biológicas (ICB), Lyderson Facio Viccini, demonstraram preocupação quanto ao funcionamento e à manutenção dos laboratórios de pesquisa. Eles consideraram prejuízos às pesquisas realizadas, às coleções vivas, aos equipamentos e à manutenção de bolsas de estudos de estudantes que precisam dos laboratórios.
A pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa (Propp), Mônica Ribeiro de Oliveira, explicou que está em fase de revisão uma proposta de resolução que contempla estratégias progressivas de liberação do funcionamentos dos laboratórios da UFJF, considerando níveis de prioridade. Inicialmente, seriam liberados aqueles que tiverem impacto direto e indireto no enfrentamento à Covid-19, em seguida os que tem relação direta e indireta com prestação de serviços, produtos e processos e, logo após, aqueles que impactam pesquisas de mestrado e doutorado nos anos finais de formação.
A presidente da Associação dos Professores do Ensino Superior (Apes), Marina Barbosa, acredita que o desafio da Universidade é avançar nas ações que já estão sendo realizadas no enfrentamento à Covid-19 e, ao mesmo tempo, construir com a comunidade acadêmica as estratégias de um retorno presencial ou semipresencial, tendo como foco a defesa do isolamento social e a dinâmica das realidades de Juiz de Fora e de Governador Valadares.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFJF (Sintufejuf), Márcio Sá Fortes, demonstrou preocupação quanto ao funcionamento dos laboratórios, considerando as condições dos trabalhadores.
A vice-reitora voltou a falar sobre a forma como o Comitê elabora a recomendação de suspensão das atividades presenciais, argumentando que a Covid-19 tem se caracterizado de forma muito distinta, o que tem dificultado o enfrentamento. Por essa razão, o Comitê recomenda que a decisão seja reavaliada a qualquer momento, o que impossibilita uma suspensão das atividades a longo prazo sem um planejamento. Ao final da discussão, a matéria foi aprovada por maioria.
Relatório Anual da Auditoria Geral
O segundo ponto de pauta foi a apresentação do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Geral da UFJF. O auditor geral, José Alexandre da Silva, explicou o funcionamento do órgão, o histórico das prestações de conta obrigatórias por lei, as ações de capacitação na Auditoria e a contabilização dos benfícios, além de outras prestações não obrigatórias, como o Boletim Informativo da Auditoria. A apresentação não tem caráter deliberativo, portanto, não houve discussão dos conselheiros.
Regulamento de matrícula
O terceiro ponto de pauta foi uma alteração no regulamento de matrícula, em virtude da suspensão do calendário acadêmico. O novo regulamento foi necessário para permitir que um grupo de 237 candidatos convocados na 4ª e na 5ª reclassificações do Sisu do primeiro semestre possam encaminhar documentos por correio eletrônico. O relator da matéria foi o membro do Conselho Setorial de Graduação, Thiago Nascimento, que foi favorável à matéria com algumas alterações.
Um dos pontos de destaque é a manutenção das bancas de heteroidentificação para candidatos que ingressam por cotas destinadas a pessoas pretas, pardas e indígenas. As bancas presenciais irão acontecer, em momento oportuno e com segurança para todos os candidatos. As matrículas dos estudantes nessa condição ficará com o status “em análise” até que a banca de heteroidentificação seja realizada. A alteração no regulamento de matrícula, com alterações sugeridas pelos conselheiros, foi aprovada por unanimidade.
Prestação de contas da Fadepe
O quarto ponto de pauta foi a aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe) relativo ao exercício de 2019. O relator foi o conselheiro Elcemir Paço Cunha, que votou favorável à aprovação. No detalhamento, as contas da Fadepe mostram queda de arrecadação em relação a 2019, em virtude dos cenários econômicos, políticos e da queda de verbas nas agências de fomento no ano passado.
O reitor Marcus David explicou a redução, mencionamento decréscimo me recursos, e apontando os esforços que a Fundação tem feito para reduzir custos de operação. Para o reitor, as contas retratam a real situação da Fadepe, que as tem realizado com rigor e transparência.
Contas da UFJF
O último ponto de pauta foi a aprovação, por unanimidade, do Relatório de Gestão da Universidade Federal de Juiz de Fora e da Prestação de Contas Anual, ambos relativos ao exercício de 2019. O pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças, Eduardo Condé, explicou que se trata de uma obrigação legal e que o relatório aprovado no Consu será apreciado posteriormente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Após a apresentação de Condé, o relator do processo, Elcemir Paço Cunha, fez suas considerações, votando pela aprovação das contas. A vice-reitora Girlene Silva assumiu a presidência do Conselho, colocando a matéria em discussão. O diretor da Instituto de Ciências Exatas (ICE), Eduardo Barrere, destacou a qualidade do trabalho realizado para a elaboração do relatório, ressaltando que alguns indicadores presentes no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) poderiam ser abordados. Ele sugeriu ainda que os dados do relatório fossem amplamente divulgados em formato de vídeo pela Diretoria de Imagem Institucional.
Após a aprovação, a vice-reitora destacou o relato cuidadoso realizado pelo professor Elcemir Paço Cunha e o trabalho coletivo de docentes, TAEs e estudantes no debate sobre a Universidade.