O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) reuniu-se nesta quinta-feira, 30, e tomou importantes decisões para a comunidade acadêmica.
Comunicações da Presidência do Conselho
O reitor da UFJF, Marcus David, abriu a reunião com uma série de comunicações da presidência do Conselho. A primeira delas foi em respeito à Medida Provisória (MP) 914/19 do Governo Federal, que versa sobre a escolha dos dirigentes das universidades e institutos federais. Ele informou que há vários questionamentos sobre a questão, estando o Supremo Tribunal Federal (STF) analisando a inconstitucionalidade de a matéria ser resolvida por meio de uma medida provisória. O Congresso Federal estuda a possibilidade de devolver a MP ou, caso não faça, a avaliação política aponta para a derrota da matéria.
David informou aos conselheiros que a MP não atinge a UFJF, uma vez que o processo para a eleição da lista tríplice na Instituição já foi realizado, finalizado e protocolado no Ministério da Educação (MEC) antes da publicação da medida. A lista tríplice protocolada pela UFJF está tramitando no MEC, tendo passado por análise da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e estando atualmente na Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério.
Na sequência, o reitor comunicou aos conselheiros as pautas a serem discutidas na próxima reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a ser realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro. A Medida Provisória 914/19 é uma delas. Outro tema é a publicação da Portaria 2.227/2019, que cria novas normas para emissão de diárias, passagens e afastamentos para servidores públicos federais, que não é exclusiva para as universidades. David informou as medidas que a UFJF precisou tomar para cumprir a portaria, mas que trabalha para estudar uma portaria própria sobre o assunto. A Andifes tem alguns questionamentos a fazer para o Governo Federal sobre o tema e espera uma eventual correção da portaria pelo Executivo.
Mais um ponto a ser discutido na próxima reunião da Andifes é a publicação pelo Governo Federal da terceira versão do Programa Future-se, posto em consulta pública. Segundo David, a Andifes ainda avalia a condição política de o governo tratar do tema no Congresso e que há uma incerteza se o debate do programa ocorrerá ainda em 2020.
O reitor tratou ainda dos problemas envolvendo as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o funcionamento do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ele considerou que, além dos prejuízos acadêmicos e pedagógicos, há também riscos para a Universidade, uma vez que 50% das vagas da UFJF são preenchidas pelo Sisu. David lembrou que ainda há notícias de eventuais erros no sistema, mas informou que o processo está caminhando na perspectiva de as matrículas na UFJF dos aprovados no Sisu serem realizadas.
Em seguida, o reitor informou sobre a sanção em janeiro do orçamento 2020 para a UFJF. Houve uma diferença no orçamento de custeio em relação ao projetado pela Universidade de 3% a menos. O orçamento foi sancionado com uma divisão em dois grupos distintos: o primeiro, com autorização de empenho, referente a 60% do valor total do orçamento; e o segundo, referente a 40% do orçamento, condicionado à autorização de empenho pelo Congresso. David esclareceu que ainda não há informação sobre como se dará a liberação dos limites e que o governo ainda não começou a executar o orçamento. Afirmou, no entanto, que todo o orçamento de pessoal está liberado para empenho.
Finalizando as comunicações, David relatou reunião realizada na cidade de Governador Valadares, com a Prefeitura local, sobre alternativas para a infraestrutura do campus avançado. Investidores foram convidados para apresentar cinco propostas de diferentes escopos, diante da possível inviabilidade da obra do atual campus na cidade. O reitor acrescentou que as propostas demandam de uma série de estudos e que seriam necessários para realizar diferentes licitações e chamadas públicas para executá-las.
Ordem do dia
A reunião do Consu prosseguiu com as pautas do dia. A primeira tratou da restituição de valores recebidos por ex-servidor da UFJF em virtude da concessão de bolsa do Programa de Apoio à Qualificação (Proquali). O referido servidor deixou o quadro da UFJF, sendo nomeado em outro cargo na esfera federal. O relato do processo foi feito pela diretora da Faculdade de Direito, Aline Araújo Passos, e lido pelo servidor da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), Rafael Lucas da Silva Santos.
O relato apontou pela revogação de decisão anteriormente tomada pelo Consu, dispensando a devolução do recurso por parte do antigo servidor, uma vez que ele ainda fazia parte de quadro de pessoal do sistema federal. Após breve discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade.
A segunda pauta tratou da doação de equipamentos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) ao Instituto de Ciências Biológicas (ICB). Os equipamentos já estão em uso na unidade e somam valor acima de R$ 50 mil. O parecer favorável ao recebimento da doação foi feito pelo diretor do Instituto de Ciências Exatas (ICE), Eduardo Barrere, e lido pelo vice-diretor do ICB, Gilson Costa Macedo. A matéria foi aprovada pelos conselheiros por unanimidade.
O terceiro ponto foi a votação do credenciamento da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe) junto ao MEC para atuar como apoiadora do Hospital Universitário (HU). O parecer foi feito pelo diretor da Faculdade de Educação, Álvaro Quelhas, que votou pela autorização do credenciamento. O superintendente geral do HU, Dimas Augusto de Carvalho, fez uma defesa do credenciamento, apontando que há servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) que atuam no hospital e que não podem obter financiamento de pesquisa sem o apoio de uma fundação. Após discussão, o credenciamento foi aprovado por maioria.
O último assunto da pauta foi a apresentação de uma análise realizada pela Progepe sobre a Portaria 1.469/2019, do MEC, que suspende a contratação de professores e TAEs nas instituições de ensino federais do país, até a definição, pelo Ministério, dos limites de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente e nos quadros de referência de TAEs para o exercício de 2020. A análise da Progepe é que embora as contratações estejam vedadas, a UFJF prossegue fazendo seleções, a fim de não atrasar os provimentos dos cargos, quando liberados. Na opinião do reitor Marcus David, há uma expectativa de que o governo libere, a qualquer momento, qual é o limite para as contratações. Ele acredita que é necessário aguardar a decisão do Ministério para dimensionar a situação.
Os conselheiros aproveitaram a reunião para tirar dúvidas sobre a questão com o servidor da Progepe, Rafael Lucas da Silva Santos. Uma das mais recorrentes teve relação aos concursos que estão sendo realizados e a preocupação com os candidatos aprovados que não ainda não têm expectativa de serem empossados. O reitor informou que a Progepe tem tomado todo o cuidado com os concursos e os candidatos e que a Andifes enviou ofício à Sesu, alertando para os prejuízos que as universidades e institutos federais terão caso a divulgação dos provimentos autorizados não seja feita em tempo hábil para atender ao início das aulas.
Comunicações dos conselheiros
A reunião foi aberta então para as comunicações dos conselheiros e conselheiras. A presidente da Associação dos Professores de Ensino Superior (Apes) da UFJF, Marina Barbosa Pinto, divulgou calendário de assembleias, atos e discussões organizados pela Apes sobre a Reforma Administrativa formulada pelo Governo Federal. Ela convidou os conselheiros a participarem das atividades.