Um dos princípios que norteia a vida das Universidades é o da honestidade intelectual. Após uma semana na qual o MEC bloqueou o acesso das Universidades aos recursos necessários ao seu financiamento, no dia 09/05 prosseguiu o ministério em seu ataque às instituições públicas de ensino superior. Na vã tentativa em explicar que os cortes, expressão do próprio Ministério quando de sua ação no dia 30 de abril, eram muito pouco significados, ordenou que a assessoria de imprensa divulgasse uma nota informando ser o impacto de apenas 3,4% no orçamento das Universidades Federais. Ao optar por obscurecer o cenário, após todas as reações ocorridas pelo país, fez o duplo movimento para oferecer um discurso aos adversários da Universidade pública ao mesmo tempo em que pretende confundir os cidadãos e organizações da sociedade civil. Como há dificuldade para o MEC explicar o inexplicável sem produzir distorções, segue a realidade:
1 – o próprio MEC divulgou que houve um corte de 30%, apenas depois o Ministro Weintraub insistiu em usar a palavra “contingenciamento” e afirmar que o recurso poderia “retornar”, inclusive associando tal fato à aprovação da tão citada reforma da previdência, o que, para muitos congressistas, deveria soar como uma pressão indevida: aprovem a reforma da previdência e o MEC suspenderá o contingenciamento;
2 – o orçamento é composto por várias rubricas, sendo a maior delas a de pessoal (ativos e aposentados/pensionistas) e os benefícios a serem pagos. A mágica governista para o “contingenciamento” ser de apenas 3,4% é considerar TODO O ORÇAMENTO e calcular, sem distinção, o percentual de bloqueio;
3 – A realidade, e aqui reside a honestidade intelectual, é que o corte aconteceu exatamente sobre as despesas de manutenção da estrutura universitária. Somente na UFJF este valor atinge R$ 28.000.000,00 e, sim, produz imensa dificuldade na Universidade. Trata-se do cotidiano da instituição, as atividades de ensino, pesquisa e extensão, a contratação de terceirizados, pagamento de bolsas, a manutenção das diversas seções do campus, as compras de insumos e produtos, os serviços prestados;
4 – o MEC age sem observar todos os impactos provocados pelo corte dessas despesas discricionárias. A Universidade compra e consome insumos de fornecedores, contrata mão de obra terceirizada impactando o emprego, traz alunos de diversas partes do Brasil que, em Juiz de Fora e Governador Valadares, alugam, se alimentam, adquirem bens e serviços. A instituição incorpora expressivo valor à economia das cidades e atua em emprego, renda e impostos. Para isso a UFJF precisa de recursos para o seu funcionamento, exatamente os que foram “contingenciados” somando 28 milhões de reais sem nenhum diálogo com as Universidades.
Malabarismo retórico e manipulação estatística de dados orçamentários não podem obscurecer o fato de que o governo ameaça o funcionamento da Universidade Pública. É sua obrigação liberar o orçamento aprovado e dirigido à manutenção das atividades da Universidade, da mesma forma que é sua obrigação inescapável pagar salários e benefícios. Somente por desonestidade intelectual é possível argumentar que houve apenas uma contenção de 3,4% sem explicar ser este calculado sobre o valor total do orçamento. O corte verdadeiro, que afeta a vida de toda a comunidade, na UFJF corresponde aos R$ 28.000.000,00 e, se considerarmos apenas o recurso de manutenção da Universidade, supera a média nacional de 30%. Da mesma forma, somente por artifício e desonestidade intelectual pode-se vincular desbloqueio do orçamento das universidades à aprovação da reforma previdenciária. A educação é muito importante para ser submetida a tal expediente.
A Universidade Pública somos todos nós. Em defesa de uma educação livre, inclusiva e de qualidade.