Legislação

Sumário

• Decretos
• Portaria de instituição do CGRC
• Portarias CGRC
• Resoluções CGRC
• Instruções Normativas CGRC
• Todos os Atos do CGRC

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Decretos

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Decreto Nº 9.191, de 1º de novembro de 2017 – Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado (abre em nova aba). (Revogado pelo Decreto Nº 12.002, de 22 de abril de 2024)

Decreto Nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 – Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional (abre em nova aba).

Decreto Nº 12.002, de 22 de abril de 2024 – Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos (abre em nova aba).

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Portaria de instituição do CGRC

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Portaria/SEI Nº 253, de 01 de março de 2021 – Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF):

• Versão original (formato .pdf, tamanho 156 KB, abre em nova janela).
• Versão consolidada (formato .pdf, tamanho 202 KB, abre em nova janela), após redação dada pela Portaria GAB-REITOR/UFJF Nº 39, de 24 de fevereiro de 2023 (formato .pdf, tamanho 64 KB, abre em nova janela).

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Portarias CGRC

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Portaria CGRC/UFJF Nº 3, de 14 de março de 2023 – Nomeia Autoridade Classificadora de Dados e seu Suplente ​(formato .pdf, tamanho 119 KB, abre em nova janela).

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Resoluções CGRC

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Resolução Nº 01, de 30 de junho de 2021 – Institui o Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles da Universidade Federal de Juiz de Fora (formato .pdf, tamanho 43 KB, abre em nova janela).

Resolução Nº 01, de 08 de abril de 2022 – Disciplina e estabelece procedimentos e critérios para a contratação de Pessoas Físicas no âmbito da UFJF (formato .pdf, tamanho 2 MB, abre em nova janela).

Resolução Nº 02, de 21 de junho de 2022 – Institui o Programa de Integridade da UFJF:

• Versão original (formato .pdf, tamanho 547 KB, abre em nova janela).
• Versão consolidada (formato .pdf, tamanho 208 KB, abre em nova janela), após redação dada pela Resolução CGRC/UFJF Nº 4, de 06 de março de 2023 (formato. pdf, tamanho 132 KB, abre em nova aba).

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Resolução Nº 03, de 18 de agosto de 2022 – Estabelece o modelo de gestão de riscos da UFJF (formato .pdf, tamanho 152 KB, abre em nova janela):

• Modelo de Gestão de Riscos – Anexo 1 (formato .pdf, tamanho 1 MB, abre em nova janela).
• Modelo de Gestão de Riscos – Anexo 2 (formato .pdf, tamanho 91 KB, abre em nova janela).

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Resolução Nº 04, de 08 de novembro de 2022 – Institui normas e diretrizes para o uso de veículos oficiais da Universidade Federal de Juiz de Fora (formato .pdf, tamanho 132 KB, abre em nova janela):

• Anexo Único (formato.pdf, tamanho 511 KB, abre em nova janela).

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Resolução Nº 05, de 08 de novembro de 2022 – Estabelece normas gerais sobre a gestão de bens móveis permanentes no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora (formato .pdf, tamanho 326 KB, abre em nova janela).

Resolução Nº 06, de 21 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre a estrutura dos atos normativos da UFJF (formato .pdf, tamanho 161 KB, abre em nova janela).

Resolução CGRC/UFJF Nº 1, de 17 de janeiro de 2023 – Disciplina e estabelece procedimentos e critérios para o fluxo das informações entre a Auditoria Interna – AUDIN/UFJF e os demais órgãos, unidades e setores da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF (formato .pdf, tamanho 77 KB, abre em nova aba):

• Anexo I e Anexo 2 (formato .pdf, 352 KB, abre em nova janela).

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Resolução CGRC/UFJF Nº 2, de 18 de janeiro de 2023 – Fixa as diretrizes para implantação e funcionamento da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) e dispõe de providências para classificação de graus de sigilo aos documentos:

• Versão original (formato .pdf, tamanho 72 KB, abre em nova janela);
• Versão consolidada (formato .pdf, tamanho  KB, abre em nova janela), após redação dada pela Resolução CGRC/UFJF Nº 5/2025 (formato .pdf, tamanho 69 KB, abre em nova janela).

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Resolução CGRC/UFJF Nº 5, de 13 de outubro de 2025 – Altera o artigo 4º da Resolução CGRC/UFJF Nº 2/2023, que fixa as diretrizes para implantação e funcionamento da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) e dispõe de providências para classificação de graus de sigilo aos documentos (formato .pdf, tamanho 69 KB, abre em nova janela).

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Instruções Normativas CGRC

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Instrução Normativa CGRC/UFJF Nº 1, de 05 de janeiro de 2023 – Orienta a execução da Resolução CGRC/UFJF Nº 06/2022, que dispõe sobre a estrutura dos atos normativos no âmbito da UFJF (formato .pdf, tamanho 79 KB, abre em nova janela).

Instrução Normativa CGRC/UFJF Nº 2, de 27 de fevereiro de 2023 – Define o conteúdo de portaria para fins de data de publicação e vigência, bem como especifica a competência para assinatura do ato (formato .pdf, tamanho 64 KB, abre em nova janela).