Pedido de autorização de uso de animais
Para que seja submetido um pedido de autorização de uso de animais, o primeiro item a ser observado é se a finalidade dos mesmos é para pesquisa ou ensino.
Índice
Submissão do Protocolo de Pesquisa na CEUA
Orientações gerais
Os protocolos destinam-se a estudos que utilizem animais vertebrados, não sendo aplicáveis quando forem utilizados, unicamente, os animais invertebrados.
Exige-se não deixar nenhum item em branco e escrever o termo “não se aplica” quando os itens não forem direcionados ao projeto em questão, a fim de se evitar o preenchimento arbitrário do formulário por terceiros;
Quando se utilizar de referências e/ou documentos, favor anexar cópia dos mesmos ao formulário (em duplicata em caso de entrega física).
Responsável – O responsável pelo projeto é o coordenador que possui vínculo institucional de pesquisador com a UFJF;
Experiência prévia – Refere-se à experiência com uso de animais em pesquisas;
Treinamento – Refere-se à prática no modelo experimental proposto no projeto;
Colaboradores – citar todos os colaboradores do projeto que estarão envolvidos no manejo dos animais e para cada colaborador, especificar o tempo de experiência e o treinamento, que são os cursos, estágios e outras formas de aquisição de experiência;
Documentos necessários
- Formulário de Protocolo de Pesquisa – Usar um dos modelos de formulários acima citados, conforme o tipo de finalidade de utilização dos animais.
Neste formulário serão requeridas as informações cruciais para avaliação pela comissão.
O formulário deve constar obrigatoriamente, da assinatura do coordenador da pesquisa, que é o professor pesquisador da UFJF. - Documentos, artigos, referências e outros também devem ser entregues em duplicata.
- Todo local onde será realizado o experimento (biotério), da Universidade Federal de Juiz de Fora, deve ter o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA, conforme o Artigo 41 do DECRETO Nº 6.899, DE 15 DE JULHO DE 2009. De acordo com a legislação, todo local onde são criados ou mantidos animais para serem usados em ensino ou pesquisa científica por um período superior a doze horas é caracterizado como biotério e devem ser credenciadas pelo CONCEA através do CIUCA, de acordo com a Resolução Normativa no. 3, de 14 de Dezembro de 2011.
Submissão do Protocolo de Pesquisa na CEUA
A submissão de protocolo será feita via formulário eletrônico em parceria com a Central de Atendimento da UFJF, campus Sede, no endereço eletrônico www2.ufjf.br/cat/servicos/ceua/launch. Qualquer problema na submissão deverá ser enviado e-mail para submissaoceua.cat@ufjf.edu.br.
Na reunião mensal ordinária serão avaliados os protocolos que receberem o e-mail informando a correta submissão em até 10 (dez) dias anteriores à véspera da reunião. Os protocolos confirmado de véspera serão adicionados a uma pauta complementar, podendo ou não serem avaliados, de acordo com a quantidade de protocolos e/ou números de membros presentes na reunião.
O protocolo deverá ser encaminhado ao CEUA-UFJF, 60 a 90 dias antes de se iniciar o experimento, uma vez que a aprovação pode depender de informações complementares e/ou correções. Por esta razão o CEUA-UFJF NÃO recebe projetos que prevejam seu início antes de 60 dias da próxima reunião ordinária.
A CEUA NÃO ANALISA PROTOCOLOS CUJAS PESQUISAS E AULAS JÁ TENHAM SIDO INICIADAS OU CONCLUÍDAS
Retirada dos certificados/pareceres e pendências
Os certificados de análises ou pareceres emitidos pela comissão só podem ser retirados pelo coordenador ou executores e colaboradores. A retirada por outra pessoa só poderá ser feita mediante procuração emitida pelo coordenador.
A retirada dos certificados/pareceres serão feitas em envelope lacrado na Central de Atendimento da UFJF, campus sedelaunch, durante seu horário de funcionamento.
Envio de resposta às listas de pendências
Os protocolos com pendências terão prazo de 60 dias para encaminharem as respostas aos questionamentos, a fim de serem reavaliados na reunião seguinte. Não serão aceitas respostas de processos no formato de novos protocolos a pendências que estiverem ainda com prazo aberto para resolução.
Caso não haja envio de resposta à lista de pendências no prazo de 60 dias, os protocolos serão arquivados e o coordenador deverá submeter um novo protocolo para análise.
Após análise do protocolo pela CEUA, caso o parecer seja uma lista de pendências, o coordenador deverá elaborar uma carta ou ofício como resposta, assim como todos os documentos que a ela serão anexados, com sua assinatura e NÃO enviar novo formulário corrigido para análise.