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ou seja,

Seria possível fazer somente a inscrição de apenas (02) dois servidores municipais da Defesa Civil, ou o município tem que fazer a inscrição de no mínimo doze servidores de cada secretária para aderir ao programa , conforme página 2, item 05,  e parágrafo 5.7 ” O Prefeito deverá indicar na proposta entre 12 (doze) a 24 (vinte quatro) servidores nas suas respectivas áreas de atuação/secretarias (ao limite de dois servidores por área de interesse do edital), incluindo os dados de identificação desses servidores, conforme previsto no Anexo I.” .

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2. Algumas secretarias possuem pouquíssimos cargos de chefia (Funções Gratificadas (FG) e Cargos Comissionados(CC)), é possível indicar servidor de carreira mas que não possua nomeação de FG e CC?

3. Há alguma previsão de data de início do curso, caso a prefeitura seja selecionada?

4. É obrigatório indicar ao menos um servidor por área ou podemos não indicar nenhum representante em alguma?

5. Há algum conteúdo programático do curso que possa ser disponibilizado? Os Secretários sinalizaram que ficaria mais fácil para nortear a escolha dos indicados.

1.          O item 9.8 do edital prevê que “O prefeito possui direito a indicação de 12 a 24 servidores, sendo apenas 2 vagas por área de interesse constante no Anexo I, caso não se tenha a indicação em uma das áreas, esta não será pontuada.” Importante destacar o item 9.5 que consta: “O desligamento do servidor discente deverá ser justificado e autorizado pelo dirigente máximo do município sendo encaminhado a coordenação do curso (UFJF) via ofício, limitado a 10% das vagas ofertadas para o município.” E o item 9.6: “No caso do desligamento de mais de 10% dos servidores discentes, a UFJF se reserva no direito de cancelar a Cooperação Técnica com o município, promovendo o desligamento dos demais servidores discentes do programa.” Assim, o discente da Pós -graduação que não mantiver o vínculo com o município poderá concluir o curso, devendo cumprir os compromissos acadêmicos para sua aprovação e diplomação, mas o desligamento do servidor do quadro de funcionários da prefeitura será computado no âmbito do parâmetro de desligamento de servidores discentes máximo permitido de 10% das vagas para a manutenção da Cooperação Técnica do Programa da UFJF com a Prefeitura.

2.          Sim, a função de chefia solicitada é obrigatória apenas nos casos de servidores comissionados, conforme consta no Anexo I do edital.

3.      A previsão do início do curso é o mês de abril, após a celebração do convênio indicado no item 6.3.a.

4.          O item 9.8 do edital prevê: “O prefeito possui direito a indicação de 12 a 24 servidores, sendo apenas 2 vagas por área de interesse constante no Anexo I, caso não se tenha a indicação em uma das áreas, esta não será pontuada.”

Vide também a resposta realizada referente a pergunta de n° 17 vinda de outro interessado.

5.      O conteúdo programático está disponível no link.

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3. DA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3.1. Para as prefeituras selecionadas, os servidores indicados pela administração municipal deverão ter o nível mínimo de graduação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação, e estar atuando em setor constante do Anexo I, durante a execução deste programa.

E no Anexo I, não especifica se o curso de graduação precisa ser na área em que o servidor atua, mas nos deixou com a dúvida por causa da informação abaixo:

1Diploma de Graduação, Histórico da Graduação do diploma apresentado e comprovante do vínculo com o município (Para servidor efetivo anexar documento de posse e no caso de servidor comissionado anexar documento de nomeação na função e no cargo de chefia) 2 Indicar a equivalência e anexar a estrutura organizacional da Prefeitura (Secretarias / Subsecretarias / Departamentos / Agências / Empresas Públicas)

Exemplo: servidora efetiva, técnica de nível médio de Transporte e Trânsito, concursada desde 2018, atua na secretaria que guarda relação com o tema Transporte e Trânsito do referido anexo e formada em Serviço Social.

Dúvida: A indicação de equivalência citada no Anexo I, é referente à formação acadêmica ou à estrutura organizacional?

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1) Os formulários dos anexos III e IV serão disponibilizados no formato WORD para preenchimento?

2) As vagas destinadas a FINANÇAS podem ser divididas por duas secretarias (Orçamento e Fazenda)?

3) O setor de SEGURANÇA PÚBLICA  e TRANSPORTE E TRÂNSITO contemplam uma única secretaria. Posso distribuir as duas vagas que ficariam sobrando em outros setores?

1)Sim, os anexos estão no link (https://docs.google.com/document/d/1eFEM6li267PhI5C7_s-_5xHV58nPV1Or/edit?usp=sharing&ouid=115680262159509857197&rtpof=true&sd=true)

2)Sim, desde que mantido os quantitativos máximos (por área e total) descrito no item 9.8 do edital. Neste caso, o município deverá comprovar a equivalência e atribuições da secretaria com as áreas do edital por meio do organograma da prefeitura.

3)Não, neste caso a secretaria que engloba Segurança Pública e Transporte e Trânsito poderia ter até 4 servidores. Neste caso, o município deverá comprovar a equivalência e atribuições da secretaria por meio do organograma da prefeitura.

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1. Caso não consigamos indicações para a Temática “Jurídico”:

1.1. A UFJF utiliza a vaga com alguém da área, indicando algum aluno ou servidor?
1.2. Caso a UFJF não utilize a vaga, o Município pode realizar indicações de servidores que tenham conhecimento, mas não atuação na área?
Exemplo 1: servidor com formação e especialização em Administração Pública e graduando em Direito, atuante em Planejamento Urbano – pode ser indicado e participar da temática?
Exemplo 2: servidor efetivo, graduado em Administração de Empresas, atuante na Ouvidoria Geral do Município – pode ser indicado e participar da temática?
2. Na temática “Educação”, estamos com dificuldade de preencher estas vagas pela pasta, mas temos a Escola de Governo, que atua capacitando os servidores e desenvolvendo profissionalmente. É possível utilizar estas vagas com as devidas justificativas relacionando a educação corporativa?
3. No caso de indicação de servidores comissionados, temos alguns que ocupam cargo de ASSESSORIA. Estas indicações seriam válidas? Podem ser consideradas cargo de chefia?

1. Setores não enumerados no Anexo I, sem equivalência no organograma da prefeitura, não terão pontuação computada.

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Estou preenchendo o formulário de inscrição e estou com dúvida nos itens:

Documento oficial de identidade do servidor responsável pela inscrição do município. (Arquivo PDF – Tamanho máximo de 10Mb)
Documento de delegação de competência, emitido pelo prefeito municipal, em nome do servidor responsável pela inscrição. (Arquivo PDF – Tamanho máximo de 10Mb)
No edital consta que esses documentos devem ser enviados caso a proposta não seja assinada pelo prefeito. A nossa proposta foi assinada pelo prefeito mas não consigo passar para a próxima página do formulário porque estes itens estão com o obrigatórios.

Mesmo sendo o prefeito responsável preciso anexar esses documentos? se sim, há um modelo do documento de delegação de competência? e no caso de termos que enviar esse documento, mantemos o prefeito assinando?

Os ajustes foram realizados para que as propostas nesta condição possam avançar na inscrição. Agradecemos pela informação.

Os documentos à serem anexados correspondem ao responsável pela assinatura do formulário de inscrição.