Pós-graduação Gestão Pública em Proteção e Defesa Civil
Bem vindos ao urso de especialização “Gestão Pública em Proteção e Defesa Civil”!
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| Edital de Seleção Turma 3 |
Veja aqui o resultado final (NOVO) Confira aqui o resultado do recurso do Edital nº 03/2024 (NOVO) Confira aqui o resultado parcial do Edital nº 03/2024 |
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Sobre o Curso “Não perca a oportunidade única de se tornar um especialista na área de Proteção e Defesa Civil! Inscreva-se já no processo seletivo da especialização gratuita EAD em Gestão Pública em Proteção e Defesa Civil, oferecida pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Esteja na vanguarda da inovação e Defesa Civil, adquirindo conhecimentos fundamentais para moldar políticas eficazes e ações preventivas contra desastres. Contribua ativamente para a construção de uma sociedade mais segura e resiliente. Sua carreira no setor público pode alcançar novos patamares com esta especialização. Faça parte de uma mudança significativa no mundo, começando agora!”Detalhes do Curso Nome: Gestão Pública em Proteção e Defesa Civil Modalidade: A Distância Duração: 04/03/2024 a 04/09/2025 (até 18 meses, porém a integralização do curso pode ser antecipada alguns meses em caso de necessidade do aluno) Carga Horária: 600 horas Vagas Disponíveis: 150 para todo o Brasil Taxas: Totalmente gratuito |
Acesse a gravação da live no link: https://www.youtube.com/live/9g_8jMisjvU?si=I_b6ZLZyXRAubipc&t=456
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O Curso de Especialização em Gestão Pública em Proteção e Defesa Civil conta com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de Minas Gerais (Cedec/MG), órgão responsável por coordenar, em articulação com a União e os municípios, todas as ações de proteção e defesa civil no estado de Minas Gerais. A Cedec/MG tem atuado significativamente para a concretização do curso, visto sua capacidade de mobilização entre os municípios mineiros, o que tem contribuído sobremaneira na divulgação desta especialização. A CEDEC/MG estará presente também no desenvolvimento desta pós-graduação, disponibilizando professores e palestrantes, com possibilidade de tutoria, o que irá garantir que o conteúdo permaneça atualizado e relevante, proporcionando assim uma experiência educacional de alta qualidade. Toda essa contribuição da Cedec/MG tornou-se extremamente valiosa para essa especialização, fortalecendo o nosso compromisso em formar profissionais qualificados no campo da Proteção e Defesa Civil. |
Objetivos do Curso: O Curso de Especialização em Gestão Pública em Proteção e Defesa Civil, ofertado de forma gratuita e na modalidade semipresencial, estabelece como objetivos:
• Problematizar os conceitos de Proteção e Defesa Civil, desenvolvendo nos alunos práticas preventivas e inovadoras nas ações institucionais em Proteção e Defesa Civil;
• Instrumentalizar os participantes para uma atuação ativa frente à adoção de políticas públicas em Proteção e Defesa Civil evitando a ocorrência de danos humanos, contribuindo para a Estratégia Internacional de Redução de Desastres;
• Capacitar agentes públicos no exercício da função de Proteção e Defesa Civil à desenvolver habilidades e competências de caráter multidisciplinar nas áreas de engenharia e direito modificando a postura reativa para ações preventivas;
• Capacitar quadros de gestores para atuarem na administração de macro (governo) e micro (unidades organizacionais) sistemas públicos;
• Capacitar profissionais com formação adequada a intervirem na realidade social, política e econômica, principalmente nas áreas de riscos;
• Contribuir para a melhoria da gestão das atividades desempenhadas pelo Estado brasileiro, nos âmbitos federal, estadual e municipal, propondo e desenvolvendo políticas públicas para gestão de áreas de riscos e agindo preventivamente para coibir ocupação de áreas instáveis;
• Contribuir para que o gestor público desenvolva visão estratégica de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução na busca de uma sociedade proativa para a redução do risco de desastres, em conjunto com as entidades e órgãos que tratam do assunto em âmbito mundial.
Estrutura e Disciplinas do Curso
Metodologia: Conteúdos didáticos na Plataforma EAD, vídeo aulas, encontros online, estudos de caso.
Avaliação: Avaliações e projetos na Plataforma Moodle UFJF.
Disciplina: Cidades Resilientes.
Carga Horária: 30h.
Ementa: Iniciativa Construindo cidades resilientes – Making Cities Resilient 2030 (MCR2030) do United Nations Office for Disaster Risk Reduction (UNDRR) – Escritório das Nações Unidas para Redução de Risco de Desastres. Conceitos e objetivos estratégicos do MCR2030. O roteiro (roodmap) da resiliência. Apresentação e introdução de ferramentas de Autoavaliação no desenvolvimento da capacidade dos governos locais para compreender e lidar com os riscos de desastres. Ferramenta de Autoavaliação da Resiliência nível preliminar, análise da Resiliência do Sistema de Saúde Pública – Adendo, ferramenta QRE Tool – Análise Rápida de Risco (ARR) – para identificar e compreender os riscos, planejamento da resiliência urbana – diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Resiliência.
Disciplina: Colaboração Público Privada.
Carga Horária: 30h.
Ementa: Introdução aos conceitos, terminologias das Parcerias Público Privada – PPP no Brasil e outros países. Operação e projeto de PPP, estruturas legais no Brasil e outros países. Colaboração público privada no âmbito de situações de desastres. Exemplos de Colaboração Pública Privada – PPP no contexto da Proteção e Defesa Civil, bem como na redução do risco de desastres e reconstrução.
Disciplina: Estruturas Colapsadas.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Conceitos básicos de sistemas estruturais. Características dos materiais de construção civil. Comportamento estrutural das edificações. Tipos de colapsos: Estados limites últimos e de serviço das estruturas. Colapso das fundações. Engenharia diagnóstica. Aplicação das ferramentas diagnósticas: vistoria, inspeção e perícia. Manifestações patológicas em estruturas. Acidentes estruturais: estudos de caso.
Disciplina: Ferramentas em Geoprocessamento.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Introdução a bancos de dados. Bancos de dados geográficos, Integração com bancos de dados no QGIS.
Disciplina: Geoprocessamento em Proteção e Defesa Civil.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Conceitos Básicos. Sistemas de Informações Geográficas (SIG). Sensoriamento Remoto. Tipos de dados Geográficos. Aquisição de Dados Espaciais. As Imagens de Satélite. Georreferenciamento de Imagens. Modelo Digital de Terreno (MDT). Modelo Digital de Elevação (MDE) Modelagem Digital de Dados Espaciais. Análise Espacial. Utilização de Sistemas de Informação Geográfica em Mapeamento de Áreas de Riscos. Modelagem de riscos em ambiente SIG Servidor, mobile e desktop. Integração com banco de dados tabulares de ocorrências de Proteção e Defesa Civil.
Disciplina: Gerenciamento de desastres e Sistemas de Comando de Operações.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Sistema Nacional de Defesa Civil, Política Nacional de Defesa Civil, Decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, Introdução ao Planejamento Estratégico e Tático, Elaboração de Planos Diretores de Defesa Civil e Planos de Contingência, problemática de defesa civil. CODAR e COBRADE. A resposta a desastres na gestão integrada em proteção e defesa civil. Aspectos administrativos e gestão de recursos federais destinados à resposta.
Disciplina: Introdução à Proteção e Defesa Civil.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Defesa Civil no Brasil. Ciclo de Gestão de Defesa Civil. Estudo dos desastres (conceitos e classificações). Identificação e classificação de riscos. Avaliação de riscos.
Disciplina: Introdução ao Planejamento, Projetos e Processos.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Introdução, definições de projeto e processos. PMBOK e PMI. Análise Swot. Metodologias de desenvolvimento Ágil. Kanban. Análise PDCA. O Project Model Canvas. Matriz de Eisenhower. Introdução à Captação de Recursos.
Disciplina: Legislação aplicada à Proteção e Defesa Civil.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Defesa civil: considerações preliminares. Estruturação da defesa civil no Brasil. Natureza jurídica das atividades de defesa civil. A defesa civil na organização administrativa. Natureza do vínculo dos agentes de defesa civil com a administração pública. O poder de polícia da defesa civil. Responsabilidade do estado por danos causados por agentes de defesa civil. Lei 12.608/12: principais aspectos.
Disciplina: Metodologia ao Ensino a Distância.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Orientação em EaD, ensino e aprendizagem, hábitos de estudo, estilos de aprendizagem, ambiente Moodle, uso da internet, ferramentas web, materiais didáticos impressos e virtuais, prática em ensino EaD e os papéis de tutor, professor e coordenador de curso.
Disciplina: Metodologia da Pesquisa.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: A metodologia e os tipos da pesquisa. Estruturação, organização e normatização do trabalho acadêmicos. As etapas do projeto de pesquisa e a importância do planejamento. O levantamento de dados para elaboração de um trabalho acadêmico. Tipos de fontes de informação e da pesquisa bibliográfica em bases de dados. Citações, referências bibliográficas e o uso de mecanismos e gerenciadores de referências.
Disciplina: Modelagem da Informação nas infraestruturas críticas.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Conceitos de BIM incluem modelagem de informações de construção, infraestruturas e infraestruturas críticas, indicadores de resiliência, políticas, processos, tecnologia, padrões de arquivos, interoperabilidade, ferramentas de software para modelagem BIM, e contextualização em projetos de infraestrutura.
Disciplina: Projetos de Educação Ambiental.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Histórico da Educação Ambiental. Políticas de Educação Ambiental. Sustentabilidade ambiental, consumo e cidadania. Educação Ambiental no ambiente urbano, rural e em unidades de conservação. Projetos de Educação Ambiental: planejamento, execução e avaliação.
Disciplina: Riscos Cibernéticos.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Noções de redes de computadores, funcionamento da internet, segurança da informação, Internet das Coisas, riscos cibernéticos, processos de segurança, engenharia social, cultura de segurança, e incidentes e riscos cibernéticos em Proteção e Defesa Civil.
Disciplina: Riscos Geotécnicos.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Movimentos de massa. Conceito de susceptibilidade, vulnerabilidade e risco associado a movimentos de massa. Mapeamentos de suscetibilidade e de risco. Ações estruturais e não estruturais para a redução de desastres associados a movimentos de massa.
Disciplina: Riscos Hidrológicos.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Conceitos fundamentais referentes a processos e riscos hidrológicos. Gestão integral de riscos de desastres e legislação. Vulnerabilidade e resiliência a processos hidrológicos, suscetibilidade e risco de processos hidrológicos. Prevenção, mitigação, monitoramento e alertas aos desastres hidrológicos. Preparação, resposta e recuperação aos desastres hidrológicos.
Disciplina: Riscos Tecnológicos.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Introdução ao conceito de risco e de gestão de riscos. Histórico e evolução da gestão de riscos. Elicitação de probabilidades e de modelos de risco. Técnicas de análise de risco. Teorias de Causalidade de Acidentes e de análise de Riscos. Confiabilidade de sistemas tecnológicos e humanos. Método quantitativo e qualitativo de análise de risco. Análise de vulnerabilidade e consequências. Plano de gerenciamento de riscos. Desastres relacionados a substâncias radioativas, produtos perigosos, incêndios urbanos, obras civis, transporte de passageiros e cargas não perigosas. Codificação Brasileira de Desastres.
Disciplina: Seminário de Gestão Pública.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Desenvolver trabalhos análises relacionadas à atuação do Gestor Público em Proteção e Defesa Civil, que tenham por meta a análise multidisciplinar, bem como os reflexos da ação do agente público na sociedade.
Disciplina: Tópicos especiais em barragens.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Tipos de barragens, investigações geológico-geotécnicas, escolha do local, projeto geométrico e especificação de materiais, análise de percolação de água em maciços, estabilidade de taludes, análises constitutivas (tensão x deformação), métodos executivos, monitoramento e instrumentação, ações emergenciais, Plano de Ação de Emergência, e Dam Break.
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso.
Carga Horária: 30 h.
Ementa: Elaboração de monografia sobre temas dos eixos temáticos do curso, incluindo orientação no projeto de conclusão com professor orientador, abrangendo levantamento e fichamento bibliográfico, fundamentação teórica, desenvolvimento de tópicos como introdução, objetivos, materiais e métodos, resultados esperados, cronograma, referências bibliográficas, e orientação na escrita conforme normas da ABNT para trabalhos acadêmicos.
Como Se Inscrever:
Período de Inscrição: De 09/01/2024 à 09/02/2024, veja Edital de Seleção e Inscreva-se aqui até 09/02/2024
Documentação Necessária:
- Diploma de graduação (frente e verso) ou declaração de colação de grau com assinatura do responsável pela Instituição, juntamente com o requerimento de registro do diploma;
- Documento Oficial de Identidade e CPF (frente e verso);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Declaração de vínculo como agente público
Contato
E-mail: jordan.souza@ufjf.br
Telefone: 2102-6898
Justificativa e Relevância do Curso
De maneira recorrente, o Brasil é palco de diversos desastres ambientais e tecnológicos, o que demonstra a necessidade de capacitação dos quadros técnicos de nível superior em Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, bem como todo o Sistema Nacional de Defesa Civil. Destaca-se o recente desastre de Brumadinho, cuja magnitude demonstrou a necessidade de cooperação técnica entre os órgãos públicos e as parcerias público-privadas.
Observa-se no Brasil, um esforço de promover a segurança da população frente aos desastres que conforme Lei Federal nº 12608/2012, temos que:
“Art. 6o Compete à União: XI – incentivar a instalação de centros universitários de ensino e pesquisa sobre desastres e de núcleos multidisciplinares de ensino permanente e a distância, destinados à pesquisa, extensão e capacitação de recursos humanos, com vistas no gerenciamento e na execução de atividades de proteção e defesa civil;”
De acordo com o Sistema E-Mec do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO em 2020, no Brasil há 19 cursos de especialização lato sensu na temática de Defesa Civil, sendo que 5 deles estão desativados.
Dos 14 cursos existentes, todos são de instituições particulares de ensino e 8 na modalidade presencial. Apenas 3 cursos possuem polo em Minas Gerais.
Observa-se uma lacuna de políticas governamentais de capacitação de nível superior para atuar no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Ainda segundo as pesquisas da coordenação do curso, não se encontrou nenhum curso de especialização lato sensu com foco na Campanha Cidades Resilientes e nem na iniciativa Internacional MCR2030.
O Curso de especialização gratuito Lato Sensu “Gestão Pública em Proteção e Defesa Civil” é uma iniciativa da Universidade Federal de Juiz de Fora, autarquia pertencente ao governo federal brasileiro. A especialização é desenvolvida por meio do apoio da Universidade Aberta do Brasil, conforme edital CAPES 09/2022.
Relação do Curso com o Marco de Sendai
O Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030 reconhece que o estado tem papel primordial de reduzir os riscos de desastre, mas que as responsabilidades devem ser compartilhadas com os outros interessados, incluindo o governo local e o setor privado.
Conforme UNDRR (2015, p. 7), o Marco tem como Meta alcançar o seguinte resultado no período de 2015 a 2030:
Prevenir novos riscos de desastres e reduzir os riscos de desastres existentes, através da implementação medidas econômicas, estruturais, jurídicas, sociais, de saúde, culturais, educacionais, ambientais, tecnológicas, políticas e institucionais integradas e inclusivas que previnam e reduzam a exposição a perigos e a vulnerabilidade a desastres, aumentar a preparação para resposta e recuperação, e, assim, aumentar a resiliência.
Observa-se portanto, aderência do curso de especialização por meio da iniciativa educacional de aumentar a preparação para a reposta e recuperação de profissionais de nível superior. Consoante ao exposto por UNDRR (2015, p. 7) o Marco tem como objetivo:
Redução substancial dos riscos de desastres e nas perdas de vidas, meios de subsistência e saúde, bem como de ativos econômicos, físicos, sociais, culturais e ambientais de pessoas, empresas, comunidades e países.
O curso de especialização aborda em suas disciplinas os impactos dos desastres nas dimensões sociais, econômicas, sociais culturais e ambientais. O Marco ainda determina quatro áreas prioritárias de ação:
- Compreensão do risco de desastres. Conforme a UNDRR (2015, p. 10):
As políticas e práticas para a gestão do risco de desastres devem ser baseadas em uma compreensão clara do risco em todas as suas dimensões de vulnerabilidade, capacidade, exposição de pessoas e bens, características dos perigos e meio ambiente. Tal conhecimento pode ser aproveitado para realizar uma avaliação de riscos pré-desastre, para prevenção e mitigação e para o desenvolvimento e a implementação de preparação adequada e resposta eficaz a desastres.
O curso aborda políticas e práticas para a gestão de riscos desenvolvendo habilidades e competências para políticas públicas na implementação e preparação adequada e resposta eficaz a desastres seja por meio do conteúdo das disciplinas, seja pelos encontros multidisciplinares com desenvolvimento de ações em grupos de alunos, realizando análises e simulações top table (simulado de mesa).
- Fortalecimento da governança do risco de desastres para gerenciar o risco de desastres. De acordo com UNDRR (2015, p. 12):
A governança do risco de desastres nos níveis nacional, regional e global tem grande importância para uma gestão eficaz e eficiente dos riscos de desastres. É necessário ter visão clara, planos, competências, orientação e coordenação intra- e interssetorial, bem como a participação das partes interessadas. O fortalecimento da governança do risco de desastres para prevenção, mitigação, preparação, resposta, recuperação e reabilitação é, portanto, necessário e promove colaboração e parceria entre mecanismos e instituições para a implementação de instrumentos relevantes para a redução do risco de desastres e para o desenvolvimento sustentável.
- Investimento na redução do risco de desastres para a resiliência. Em conformidade com UNDRR (2015, p. 15):
O investimento público e privado na prevenção e na redução de riscos de desastres através de medidas estruturais e não estruturais é essencial para melhorar a resiliência econômica, social, cultural e de saúde de pessoas, comunidades, países e ativos, bem como do meio ambiente. Esses podem ser fatores de estímulo para inovação, crescimento e criação de empregos. Tais medidas são custo-eficientes e fundamentais para salvar vidas, prevenir e reduzir perdas e garantir a recuperação e reabilitação eficaz.
- Melhoria na preparação para desastres a fim de providenciar uma resposta eficaz e de Reconstruir Melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução. Igualmente exposto por UNDRR (2015, p. 17):
O crescimento constante do risco de desastres, incluindo o aumento da exposição de pessoas e ativos, combinado com as lições aprendidas com desastres do passado, indica a necessidade de reforçar ainda mais a preparação para resposta a desastres, tomar medidas com base na previsão de eventos, integrar a redução do risco de desastres na preparação para resposta e assegurar que exista capacidade para resposta e recuperação eficazes em todos os níveis. É fundamental promover o empoderamento das mulheres e das pessoas com deficiência para liderar publicamente e promover abordagens de resposta, recuperação, reabilitação e reconstrução com igualdade de gênero e acesso universal. Os desastres demonstram que a fase de recuperação, reabilitação e reconstrução, que deve ser preparado antes que ocorra um desastre, é uma oportunidade fundamental para reconstruir melhor, inclusive pela integração da redução do risco de desastre sem medidas de desenvolvimento, construindo nações e comunidades resilientes aos desastres.
Relação do curso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Os países membros das Nações Unidas adotaram a nova agenda de desenvolvimento sustentável, intitulada “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
A nova Agenda propõe integração entre os governos, as empresas, a academia e a sociedade civil para alcançar os 17 ODS e suas 169 metas, para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade até 2030:
Com intuito de promover a abordagem dos ODS no curso de especialização Gestão Pública em Proteção e Defesa Civil, foram incluídos conteúdos programáticos dos ODS nas disciplinas do curso.
Relação do curso com a Iniciativa MCR2030
Tendo em vista que o
“objetivo final da iniciativa MCR2030 é garantir que as cidades se tornem inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis até 2030, contribuindo diretamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS11): desenvolver cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, e outras estruturas globais, incluindo o Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres, o Acordo de Paris, e a Nova Agenda Urbana”. (Documentações traduzidas para o português da MCR2030)
Na concepção do curso, o corpo docente entendeu que não há como construirmos cidades resilientes na sua plenitude sem investir na capacitação dos gestores públicos e iniciativa privada.
Ainda segundo a MCR2030 temos como necessidade:
“um número crescente de cidades comprometidas com a redução do risco local de desastres e riscos climáticos e a construção de resiliência, capaz de comprovar progressos na formulação de planos de ações em resiliência e a implementação de iniciativas para a redução de risco de desastres e a adaptação à mudança climática; um número crescente de parcerias com foco na resiliência, global e regionalmente, trazendo colaboração e sinergia no apoio para as cidades ao longo do roteiro para a resiliência”. (Documentações traduzidas para o português da MCR2030)
O curso foca no desenvolvimento de ações educacionais de conceituação e aplicação das ferramentas para análises como Scorecard para Resiliência nos níveis preliminar, e detalhado assim como o adendo para análise da resiliência do sistema de saúde pública, assim como o uso da ferramenta QRE Tool (Análise Rápida de Riscos).
O curso está divulgado no site https://mcr2030dashboard.undrr.org/
FAQ
1) A Quem o curso se destina?
Esta primeira turma, o curso está destinado exclusivamente para agentes públicos nas instâncias municipais, estaduais e federal.
2) Qual é a duração do curso?
O curso terá duração máxima de até 18 meses, entretanto algumas etapas como elaboração do TCC poderá ser feita em conjunto com algumas disciplinas, e consequentemente redução deste tempo. Entretanto a emissão do certificado de especialista e histórico escolar final somente ocorrerá após os 18 meses.
3) Não tenho certidão de nascimento ou casamento, posso usar a certidão de união estável?
Não. Sobre documento de união estável, ele não é aceito para cadastro. Caso o(a) aluno(a) queira que o estado civil dele(a) no SIGA conste como em uma união estável ele(a) pode até anexar a certidão em questão, porém ele(a) deverá anexar junto a certidão de nascimento ou a certidão de casamento para que possamos coletar os dados que importam para o cadastro (nome completo, data de nascimento e naturalidade). Não será aceito nenhum outro documento de registro civil para efeitos de cadastro que não seja a certidão de nascimento ou a de casamento.
4) Ocupo a maior hierarquia do meu setor/instituição, como comprovar vínculo como agente público?
Não faça autodeclaração/declaração de próprio punho, utilize a carteira funcional, contracheque do mês anterior a inscrição ou solicite a declaração do setor de RH da instituição para comprovar seu vínculo como agente público, esta declaração deverá ter a data até mês anterior a inscrição ou mais recente.