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Gestão Orçamentária e Financeira

LOA 2020, TED e Execução Orçamentária em 2020

A lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada sob n° 13.978, em 17 de janeiro de 2020, consignou o orçamento em dois volumes:

Volume IV – Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa Previstas no inciso III do art. 167 da Constituição Federal; e,
Volume V – Detalhamento das Ações vinculadas ao Ministério da Educação.

Essa desagregação ocorreu para atender a “regra de ouro”, dispositivo constitucional que veda o endividamento do governo para pagar despesas correntes (salários, benefícios de aposentadorias, despesas de manutenção em geral), superando as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

No caso específico da UFJF, os créditos disponibilizados nos 02 (dois) volumes são:

Em 2020, a disponibilização da totalidade dos créditos orçamentários deu-se somente em 02 de junho de 2020, após aprovação da Lei nº 14.008/2020.

Ao longo do exercício, o valor autorizado na LOA, geralmente é alterado por meio de créditos adicionais, os quais podem ampliar ou reduzir o orçamento. Essa ação se dá principalmente no grupo de despesas com pessoal e benefícios.

 
Abaixo o gráfico comparativo de Execução Orçamentária da UFJF por grupo de despesa para o período de 2016 a 2020:

 

 
Além dos recursos da LOA, a UFJF recebe Termos de Execução Orçamentária (TED) de outros Órgãos Federais para projetos e ações específicas. Abaixo o gráfico comparativo de Execução Orçamentária dos TEDs recebidos pela UFJF para o período de 2016 a 2020.

 
 
Informações mais detalhadas estão disponíveis no arquivo do Relatório de Gestão de 2020 e na página das Informações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis da UFJF.

 



 

Políticas e Programas de Governo

Abaixo é apresentado um resumo dos programas governamentais constantes na LOA da UFJF para 2020. Informações adicionais a respeito das ações, unidades e metas podem ser obtidas no site do SIOP e no Relatório de Gestão 2020.