A Universidade Federal de Juiz de Fora instituiu, por meio da Resolução Consu/UFJF nº 267, de 14 de julho de 2026, a Declaração de Situação junto ao Sistema de Bibliotecas. O documento informará se o usuário está em situação regular ou possui pendências relacionadas ao acervo das bibliotecas da instituição.

A declaração deverá integrar processos como colação de grau, transferência, conclusão de cursos de pós-graduação, aposentadoria, exoneração, redistribuição e outros procedimentos de encerramento de vínculo. Sua natureza é informativa, não podendo impedir a realização de atos acadêmicos ou funcionais.

Nos casos em que forem identificadas pendências, o interessado será formalmente comunicado e orientado sobre os procedimentos e prazos para regularização. A medida busca fortalecer a proteção do patrimônio público, a transparência e a adequada instrução dos processos administrativos da Universidade.

Clique neste link para acessar a íntegra da Resolução Consu/UFJF nº 267/2026.