Com a destinação de vagas no ensino superior para pessoas com deficiência, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) vê a cada dia esse público aumentar dentro dos seus campi. Nos dois últimos processos seletivos, 42 estudantes conseguiram efetivar o direito à vaga na instituição.
É o caso da caloura Nina Penaqui, que tem 20 anos e possui visão monocular, ou seja, não enxerga por um dos olhos. “Estou gostando muito do meu curso, Arquitetura, e espero que a política de cotas dê essa oportunidade para mais pessoas com deficiência”. Para ela, o processo de seleção não foi difícil, mesmo com as exigências em relação à documentação comprobatória. “A gente já conhece nossa deficiência, então, sabemos exatamente o que deve vir no laudo”, diz.
Para outro estudante, Diego Mendes, a política de cotas é uma maneira de igualar as condições para o ingresso. Ele tem 25 anos e convive com a distrofia muscular, doença neurológica degenerativa, que tende a aumentar ao longo do tempo. Diego também ingressou este ano, em Ciências Econômicas, e acredita a vida acadêmica por si só já é um grande desafio.
As cotas para pessoas com deficiência (PCD) foram implementadas no final de 2016 e, a partir daí, a UFJF se viu diante da urgente necessidade de promover o acesso e a inclusão dessas pessoas. Para garantir as justas condições na seleção, evitando possíveis desvios da lei, a Universidade criou em 2017 a Comissão de Análise de Matrícula. É essa comissão que realiza a análise da documentação dos candidatos com deficiência, validando, portanto, os pedidos de ingresso.
Em 2018 foram oferecidas 150 vagas para PCD, sendo aprovados 32 candidatos desses grupos pelos processos de seleção (Sisu, Pism e Vestibular). Esses estudantes ainda estão tendo seus pedidos analisados pela Comissão e 14 já confirmaram a vaga. Em 2017, 28 candidatos tiveram a matrícula deferida. O processo estende-se com os prazos para recursos e, por isso, outros candidatos com deficiência ainda poderão efetivar o ingresso.
Como a legislação é recente, a procura pelas cotas para PCD é baixa e muitos desconhecem essa possibilidade. “Há também outro fator: as pessoas com deficiência ainda encontram dificuldades para concluir o ensino médio, por falta de acesso a uma escola mais inclusiva”, avalia o pró-reitor adjunto de Graduação, Cassiano Amorim.
Ele reconhece, porém, avanços na educação básica. “Os atendimentos educacionais especializados (AEE) são exemplos e, apesar da precarização que vem sofrendo, muita coisa boa está sendo feita. A universidade precisa estabelecer um diálogo com as redes de ensino público para que as políticas de inclusão estejam em sintonia e para troca de experiências”.
Rigor na análise evita fraudes
No âmbito da UFJF, o trabalho da Comissão de Análise de Matrícula também representa um avanço. A equipe é multidisciplinar e conta com oito profissionais: três professores da Faculdade de Medicina, dois médicos do Hospital Universitário, um psicólogo da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, um advogado da Pró-Reitoria de Graduação e a professora da Faculdade de Educação Katiuscia Vargas, presidente.
“Após analisar o laudo médico bem como outra documentação complementar que ateste a condição dos candidatos, a Comissão procede o deferimento ou indeferimento dos processos”, explica a Katiuscia. Em alguns casos, a Comissão também pode pedir que o candidato compareça para uma entrevista, para embasar a decisão.
A documentação comprobatória, que é exigida no edital, deve ser entregue no ato da matrícula. É necessário um laudo médico original impresso, emitido nos últimos seis meses que antecedem a inscrição no processo seletivo, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a provável causa da deficiência, seguindo as orientações do artigo 4º, do Decreto nº 3.298, de dezembro de 1999, ou da Lei 12.764, de dezembro de 2012.
A professora ressalta que o rigor na análise dos documentos é essencial. “É preciso que não reste dúvida sobre a neutralidade da Comissão. A análise rigorosa evita a fraude em relação à política de cotas, impede que pessoas que não tem esse direito consigam entrar”, afirma.
Desafios na permanência
Neste mês, Katiuscia participou da Reunião do Colégio de Pró-Reitores de Graduação da Andifes e avalia como positivas as formas de democratização do acesso na UFJF. “Nossas ações estão avançadas em relação a algumas instituições. Entretanto, compreendo, assim como os demais colegas da comissão, que precisamos avançar ainda mais, com uma política institucional forte e que garanta não só a acesso, mas sobretudo, as condições de permanência e participação, dos estudantes com deficiência na UFJF. Conhecer a experiência de outras universidades na Andifes, nos possibilitará aperfeiçoar nossos trabalhos”, conta Katiuscia.
O pró-reitor Cassiano Amorim compartilha o sentimento da colega Katiuscia em relação aos desafios. “Eles passam pela preparação da infraestrutura, de materiais didáticos, de metodologias de ensino inclusivas e adaptadas, preparação de professores, TAEs e terceirizados para o trabalho coletivo de inclusão e elaboração de uma política de acompanhamento acadêmico”.
Os resultados, porém, já são significativos. Além da equipe de análise da matrícula e do atendimento especial durante as provas do Pism e Vestibular, a UFJF também constituiu uma Comissão Permanente de Inclusão. Ela é responsável por acompanhar esses estudantes e por construir uma política institucional de inclusão. A ouvidoria especializada, criada nesta gestão, também vai ao encontro das demandas relacionadas a esse grupo.
Outras informações: (32) 2102-3975