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Redistribuição entre IFE´s

  • Definição

É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para o quadro de pessoal de outra Instituição Federal de Ensino (IFE), com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil-SIPEC, no interesse exclusivo da administração.

 

  • Público-alvo

Servidores efetivos pertencentes ao quadro permanente de pessoal das Instituições Federais de Ensino (docentes e técnico-administrativos).

 

  • Requisitos básicos

– A redistribuição é ato administrativo de interesse exclusivo da administração.
– A redistribuição de cargo ocupado, seja da carreira de Docente ou de Técnico-Administrativo, somente poderá ser efetivada se houver, como contrapartida, a redistribuição de outro cargo efetivo da mesma carreira, ocupado ou vago.
– Na redistribuição de servidor Técnico-Administrativo, os cargos redistribuídos devem ser do mesmo nível de classificação, conforme Plano de Carreira dos Servidores Técnicos-Admninistrativos descrito na Lei 11.091/2005.
– A redistribuição de servidor Docente dependerá da aquiescência do Departamento/Unidade de lotação do mesmo.

 

  • Informações gerais

– O processo de redistribuição, após manifestação favorável de ambos os Reitores das Instituições Federais de Ensino envolvidas, deve ser encaminhado ao Ministério da Educação, que é o responsável pelas providências necessárias à publicação da Portaria de redistribuição no Diário Oficial da União.
– A publicação do ato de redistribuição implicará no automático remanejamento do cargo efetivo e a apresentação do servidor para a entidade de destino.
– O servidor redistribuído para ter exercício em outra localidade terá 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de redistribuição no Diário Oficial da União, para entrar em exercício, incluído neste prazo o tempo de deslocamento para a nova sede. Este prazo será considerado como efetivo exercício, contando-se para todos os fins.
– Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere o item anterior será contado a partir do término do impedimento.
– Na redistribuição que implicar mudança de domicílio, o órgão ou entidade a que o servidor passar a pertencer custeará as conseqüentes despesas, observadas as normas pertinentes.

 

  • Procedimento

Redistribuição de outra IFE para a UFJF:

1. Servidor da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação – TAE

Conforme Portaria PROGEPE nº 1.652, de 08 de outubro de 2018, a redistribuição de servidores da carreira TAE será realizada por meio de Edital de Chamada Pública. Clique aqui para visualizar os Editais disponíveis.

Observações:

– Em caso de redistribuição por permuta, em que ambos os cargos efetivos se encontram ocupados, o interessado deverá entrar em contato por email com a CAMP/PROGEPE.

– Nos casos de servidores ocupantes de cargos considerados extintos ou cujo provimento por meio de edital de concurso público esteja vedado, o interessado deverá entrar em contato por email com a CAMP/PROGEPE.

 

2. Servidor da Carreira Docente

O servidor interessado deverá entrar em contato por email com a CAMP/PROGEPE.

 

 

Redistribuição da UFJF para outra IFE:

1. Comum ao TAE e ao Docente
A UFJF deverá receber Ofício, assinado pelo Reitor da IFE interessada, destinado ao Reitor da UFJF, informando aquiescência e o nº do código de vaga a ser utilizado em contrapartida;
OBS: Antes do referido oficio de aquiescência, a IFE interessada poderá enviar ofício à UFJF solicitando informações funcionais do servidor, para subsidiar a análise da redistribuição. Neste caso, o processo é aberto na UFJF e, após o envio das informações funcionais, irá aguardar o recebimento do oficio de aquiescência.

 

  • Contato

Coordenação de Avaliação e Movimentação de Pessoas – CAMP/PROGEPE
– E-mail: camp.prorh@ufjf.edu.br
– Telefone: (32) 2102-3927
OBS: Entrar em contato, preferencialmente, por email, tendo em vista a necessidade de envio do formulário de solicitação de redistribuição.

 

  • Fundamentação legal

1. Artigos 18, 37 e 53 da Lei 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90) com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97 (DOU 11/12/97).
2. Portaria MP nº 57, de 14/04/2000 (DOU 17/04/2000).
3. Oficio – Circular SRH/MP nº 07, de 17/04/2000.
4. Portaria MP nº 79, de 28/02/2002 (05/03/2002).