- Procedimento Operacional (abre em nova janela, pdf)
- Orientações Gerais (abre em nova janela, pdf)
- Ofício Circular 23/2026/GAB/SPO/SPO-MEC (abre em nova janela)
- LDO 2026 (abre em nova janela)
- Consulta vinculações autorizadas (abre em nova janela)
- Anuidades Pagas
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Legislação
- Constituição da República Federativa do Brasil – 1988 – (abre em nova janela)
- Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – (abre em nova janela)
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MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO
O Manual Técnico de Orçamento (MTO) é uma ferramenta de apoio aos processos orçamentários da União, abrangendo os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. De acordo com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), o MTO é publicado anualmente, no início da elaboração da proposta orçamentária.
Fonte: SPO/Planejamento (abre em nova janela)
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