Estão abertas até 20/08/2025 as submissões de propostas de projetos técnico-científicos sobre tráfico de crianças e adolescentes ao Edital de Chamamento Público nº 2/2025, lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP) da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS).
O objetivo do edital é compor um banco de projetos com vistas à futura celebração de Termos de Execução Descentralizada (TEDs) com Instituições Federais de Ensino Superior. Esta chamada prevê o envio de propostas simplificadas, não sendo necessária a elaboração de plano de trabalho neste momento.
A submissão deverá ser feita exclusivamente para o e-mail traficodepessoas@mj.gov.br, ao qual também deverão ser encaminhadas dúvidas. O resultado final sairá em 24/09/2025.
A iniciativa está alinhada ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovado pelo Decreto no 12.121/2024, e à Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância (Decreto no 10.770/2021). Ela também integra a estratégia Crescer em Paz, elaborada pelo MJSP, e atende a compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), especialmente com a meta que trata da erradicação do tráfico de pessoas e do trabalho infantil.
A PROEX UFJF solicita o apoio na disseminação desta iniciativa junto a grupos de pesquisa, programas/projetos de extensão, departamentos acadêmicos e núcleos temáticos com atuação em áreas como direitos humanos, infância, juventude, gênero, assistência social, migrações e tráfico de pessoas.
Texto por: Stéphanie Costa.