Nesta terça-feira, dia 14, foi aprovado pelos vereadores e vereadoras da Câmara de Juiz de Fora o Projeto de Lei 4460/21. O texto estabelece a Política Municipal de Apoio e Fomento à Economia Popular Solidária em Juiz de Fora. A aprovação foi uma conquista que chega junto com o Dia Nacional da Economia Popular Solidária, celebrado em 15 de dezembro. Agora a Lei aprovada segue para ser sancionada pela prefeita Margarida Salomão.
Em um salto histórico para compreender a dimensão dessa conquista, em meados dos anos 1990 e início dos anos 2000, o movimento de Economia Popular Solidária foi se fortalecendo na cidade. Nesse sentido, desde 1998, a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (Intecoop) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) tem desenvolvido sua missão por meio da assessoria aos grupos populares em torno dos ideais da autogestão de empreendimentos solidários, da equidade, do respeito às diferenças, da horizontalidade das relações e na geração de trabalho e renda.
Para a pró-reitora de Extensão da UFJF, Ana Lívia Coimbra, a aprovação da Lei é motivo de comemoração, porque é resultado de uma articulação política de quase duas décadas no município. “Essa medida fortalecerá o acesso de trabalhadores e trabalhadoras a essa forma de manutenção da vida pela economia solidária, pela comercialização de produtos com o preço justo, com qualidade e nos empreendimentos que têm uma gestão democrática. Pela primeira vez na nossa cidade, teremos um novo e muito positivo cenário: uma combinação entre a assessoria que a Intecoop oferece a esses grupos e uma política que favorece e estimula a economia solidária”.
Atualmente, parte dos coletivos acompanhados pela Intecoop formam o Fórum Municipal de Economia Popular Solidária de Juiz de Fora (Fomeps/JF). Assim, desde que foi articulada a discussão desse projeto de lei, houve forte mobilização de vários setores da sociedade para reivindicar a proposta. Vale lembrar que o Fórum envolve associações, cooperativas, redes de cooperação e grupos informais de trabalhadoras e trabalhadores.
A trabalhadora da Associação de Reciclagem e Artesanato em Juiz de Fora (Lixarte), Maria Geralda Souza Lopes, ressalta que “não só para o meu coletivo, mas para todos os empreendimentos, a Lei irá ajudar na organização dos coletivos depois de muita luta. Para a Lixarte, a Lei irá auxiliar no desenvolvimento da comunidade local do bairro Olavo Costa’’.
É importante ressaltar que o movimento pela criação de uma política pública e de um marco legal na cidade é resultado de discussões de diversos grupos populares que perceberam a necessidade de reivindicar de maneira ainda mais articulada suas demandas, principalmente após a crise sanitária e de saúde da Covid-19 que alarmou todo o país e precarizou ainda mais o mundo do trabalho.
A assessora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Inclusivo, da Inovação e da Competitividade (Sedic), Juliana Macario, enfatiza que a ‘’aprovação da Lei irá fomentar a organização democrática dos trabalhadores, bem como ampliar a dinâmica de crescimento econômico e social através dos princípios da Economia Solidária’’.
Trata-se de um projeto que irá fortalecer a luta dos trabalhadores da Economia Popular Solidária e garantir mais acesso ao trabalho, além de configurar-se como uma conquista fundamental para toda Juiz de Fora.
Outras informações: comunicacaointecoop@gmail.com