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Bolsa Permanência/MEC: inscrições para estudantes indígenas e quilombolas

As novas inscrições para o Programa Bolsa Permanência/MEC estão abertas até o dia 30 de agosto de 2019. Podem participar estudantes indígenas e quilombolas regularmente matriculados em cursos presenciais de graduação.

 

Para se inscrever, o estudante deve acessar o sistema do programa e solicitar o primeiro acesso. Após o preenchimento do cadastro, devem ser anexados os seguintes documentos:

 

1. Autodeclaração do candidato;

2. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas;

3. Declaração da Fundação Nacional do Índio – Funai de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;

4. Declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola; e

5. Termo de Compromisso do Bolsista.

 

Com exceção da declaração da Funai ou da Fundação Cultural Palmares, que deve ser emitida pelas respectivas entidades, os modelos dos documentos a serem preenchidos e assinados pelos estudantes estão disponíveis abaixo.

 

AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO – ESTUDANTE INDÍGENA

AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO – ESTUDANTE QUILOMBOLA

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO E DE RESIDÊNCIA – INDÍGENA

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO E DE RESIDÊNCIA – QUILOMBOLA

TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA

 

Em caso de dúvidas, o estudante deve entrar em contato com a PROAE através do e-mail permanencia.proae@ufjf.edu.br.