PORTARIA PERMITE ACUMULAR BOLSAS

Capes e CNPq passam a aceitar bolsistas com atividades remuneradas

O DOU (Diário Oficial da União) dessa sexta-feira, 16 de julho, traz a Portaria Conjunta nº 1, redigida pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico), que trata do acúmulo de bolsas com rendimentos de atividades remuneradas. Ainda assim, é vedado o recebimento simultâneo de bolsas provenientes de agências públicas de fomento.

A legislação afirma que, a partir da data da publicação, os bolsistas da Capes e do CNPq matriculados em programa de pós-graduação no País poderão receber complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde que se dediquem a atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica, especialmente quando se tratar de docência como professores nos ensinos de qualquer grau.

No entanto, para receber a complementação financeira ou atuar como docente, o bolsista deve obter autorização, concedida por seu orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou programa de pós-graduação em que estiver matriculado e registrada no Cadastro Discente da Capes.

Detalhes sobre a regulamentação podem ser obtidos na Portaria Bolsas.

Fonte: Universia