Disciplinas e ementas
Disciplina: EDU076 - EDUCAÇÃO BRASILEIRA: LEGISLAÇÃO E SISTEMA
Carga horária: 60
Departamento: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Plano de Ensino
Ementa
A estrutura e o funcionamento do ensino no Brasil nas diferentes modalidades e diferentes contextos da sociedade brasileira. A educação básica e superior na vigência da lei 9394/96. Avaliar as principais características que marcaram a legislação de ensino brasileira, compreendendo as principais concepções que nortearam a construção do campo educacional, contribuindo para uma atuação mais efetiva dos educadores no que se refere aos limites e possibilidades da educação em sua dimensão pedagógico-administrativa.
Conteúdo
1) Apresentação da disciplina
2) Legislação Educacional: Definição, processo de criação, hierarquia das leis.
3) O direito a educação: Do Direito à Educação e do Dever de Educar; A inclusão de pessoas com deficiência.
4) Organização política e administrativa educacional: Da organização da educação nacional; Sistemas Educacionais; Gestão democrática e autonomia escolar.
5) Organização da educação escolar: Níveis e modalidades; Organização curricular (Diretrizes curriculares e BNCC); Ensino fundamental de 9 anos; Educação em tempo integral; Reforma do ensino médio; Processos de avaliação.
6) Profissionais da educação: Formação; Valorização do magistério.
7) Recursos financeiros na e para educação
Bibliografia
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996
BRASIL, LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 . Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
Almeida Junior et all. Sistema Nacional de Educação em busca de consensos – In: CUNHA, Célio da. et all (Orgs.) O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares 80 anos após o Manifesto. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0023/002309/230901por.pdf
ARELARO, Lisete Regina Gomes. JACOMINI, Márcia Aparecida, KLEIN, Sylvie Bonifácio. O ensino fundamental de nove anos e o direito à educação, Educação e Pesquisa, São Paulo, v.37, n.1, 220p. 35-51, jan./abr. 2011
BRASIL, Conselho Nacional de Educação, CEB. Resolução n.º 07 de 2010, Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
BRASIL, Lei 11494 de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
BRASIL, Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
CURY, Jamil. O direito à educação: Um campo de atuação do gestor educacional na escola. Disponível em: http://escoladegestores.mec.gov.br/site/8-biblioteca/pdf/jamilcury.pdf
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OLIVEIRA, Dalila. Por um Plano Nacional de Educação (2011-2020) como política de Estado. ANPED: Revista Brasileira de Educação v. 16 n. 47 maio-ago. 2011
PINTO. José Marcelino de Rezende, ALVES, Thiago. O Impacto Financeiro da Ampliação da Obrigatoriedade Escolar no Contexto do FUNDEB. Educ. Real., Porto Alegre, v. 36, n. 2, p. 605-624, maio/ago. 2011. Disponível em: http://www.ufrgs.br/edu_realidade/
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