DISCIPLINA: LEGISLACAO DE ENSINO
CÓDIGO: ADE044
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS AULA
EMENTA:
1. A Legislacao de Ensino no Curso de Pedagogia;
2. O Processo Legislativo;
3. As Constituicoes: Federal e Estadual;
4. O Exercicio do Magisterio;
5. Legislacoes Federais e Estaduais Complementares;
6. Arquivo Escolar;
7. Criacao e Reorganizacao de Escolas;
8. Regularizacao de Vida Escolar.
OBJETIVOS:
. Promover e aprofundar o conhecimento da Legislacao do Ensino necessario a atu-
acao do profissional da educacao;
. Facilitar um desempenho seguro e efetivo dos Educadores nos aspectos legal e
pedagogico do sistema escolar.
CONTEUDO PROGRAMATICO:
1. A Legislacao de Ensino no curso de Pedagogia
1.2. Importancia e atuacao na Administracao
2.1. Generalidades
2.2. Hierarquia dos atos legislativos
2.3. Processo de elaboracao da leis
3. As Constituicoes: Federal e Estadual
3.1. Acumulo de Cargos e Funcoes Publicas
3.2. Exercicio de Cargos Eletivos
3.3. Aposentadorias: regulares e especiais
3.4. Direitos Sociais
4. O Exercicio do Magisterio
4.1. Vinculos Empregaticios
4.2. Direitos e Deveres
4.3. Quadro Comparativo: CLT X Estatutario
5. Legislacoes Federais e Estaduais Complementares
5.2. Compensacao e abono de faltas do aluno
5.3. Educacao Fisica nas Escolas
5.3.1. Objetivos
5.3.2. Obrigatoriedade
5.3.3. Padroes de referencia
5.3.4. Casos de isencao
6. Arquivo Escolar
6.1. Caracteristicas e finalidades
6.2. Documentos e livros de escrituracao escolar
6.3. Pastas individuais (analise e montagem)
6.4. Termos de abertura e encerramento dos livros de escrituracao
escolar ( verificacao e elaboracao)
6.5. Deveres do professor na escrituracao escolar
7. Criacao e reorganizacao de escolas
7.1. Carta-consulta
7.3. Mudanca de: diretores, predio, entidade mantenedora
7.4. Paralisacao e fechamento de escolas
7.5. Tombamento do Arquivo Escolar
7.6. Registro de estabelecimentos pre-escolares
8. Regularizacao de Vida Escolar
8.1. Os estudos assistematicos
8.2. Validacao de estudos
8.3. Series viciadas
8.4. Pareceres para a regularizacao: analise e elaboracao
METODOLOGIA
1. Procedimentos didaticos
No desenvolvimento das unidades serao utilizados os seguintes procedimentos
didaticos:
. aula expositiva e discussoes didaticas;
. fichamento de bibliografia indicada;
. trabalho em grupo;
. trabalho individual;
. visitas a estbelecimentos de ensino.
2. Recurso de Avaliacao
Durante o Curso os discentes serao avaliados atraves de trabalhos e duas pro-
vas.
BIBLIOGRAFIA:
* Brasil, Congresso Nacional - Lei 5692/71. Diario Oficial, agosto de 1971.
* Congresso Nacional - Lei 7044/82. Diario Oficial, outubro de 1982.
* Congresso Nacional - Constituicao Federal. Diario Oficial, outubro de 1988.
* Minas Gerais, Assembleia Legislativa. Constituicao Estadual. Minas Gerais,
setembro de 1989.
* Assembleia Legislativa. Estatuto dos Funcionarios Publicos e Estatuto do
Magisterio. Novo Vade Mecum. Belo Horizonte: Lancer S/A, 199.
* Caderno CEDES - Sao Paulo: Cortez, CEDES, Autores Associados.
* Revista