DISCIPLINA: LEGISLACAO DO ENSINO I
CÓDIGO: ADE006
CARGA HORÁRIA: 45 HORAS AULA
1. O PROCESSO LEGISLATIVO:
- Generalidades
- Emendas, leis, decretos-lei, decretos legislativos e re
solucoes
- Hierarquia dos atos legislativos
- Processo de elaboracao
- Importancia da legislacao de ensino
2. Lei 5692/71
- Objetivos e principios
- Ensino supletivo
- Calendario escolar
- Regimento escolar
- Criterios gerais para aprovacao
3. LEGISLACOES COMPLEMENTARES
- Federais: . compensacao e abono de faltas
. apresentacao de documentos de identificacao
. moral e civica - obrigatoriedade
. normas para elaboracao do Regimento Esco-
lar
. Verificacao do rendimento e assiduidade e
a recuperacao
4. OS CONSELHOS DE EDUCACAO: FEDERAL E ESTADUAL
- Competencias:
. na determinacao do Nucleo Comum
. na formacao especial
. no minimo das habilitacoes profissionais
. na parte diversificada
5. CURRICULOS DE 1o. GRAU
- Montagem
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BIBLIOGRAFIA BASICA
Grau
2. Coletaneas de Publicacoes de Legislacoes Federais e Esta-
duais
3. FORANDHI, Marialice M. Educacao e Sociedade.
4. GARCIA, Edilia Coelho. A Reforma do Ensino
5. GARCIA, Walter E. Educacao Brasileira Contemporanea.
6. MALUF, Said. Direito Constitucional
7. Lei 5692/71