O objetivo desta disciplina é apresentar ao aluno os principais elementos do marco constitucional de 1988 e sua influência sobre a produção de legislação e a implementação de políticas públicas na área da educação. A partir desse momento, cria-se oportunidade para apropriação de conceitos, como Estado,Governo e Sociedade, fundamentais para se discutir os processos de produção e implementação de políticas públicas, seu ciclo e a participação dos diversos atores responsáveis pelo que se produz nas várias etapas por que passam as políticas.