O Núcleo FOCO lançou uma cartilha contendo um guia e resumo dos principais aspectos da legislação do ensino superior no Brasil. O livreto reúne em um só material as principais legislações relacionadas à educação superior, proporcionando uma fonte de consulta rápida para o assunto. No material, encontram-se, por exemplo, informações sobre a obrigatoriedade de as instituições de ensino oferecerem conteúdos como educação ambiental, relações étnico-raciais, dentre outras, além de leis sobre estágio, extensão, atividades complementares e outros temas. O leitor tem acesso às principais informações e à legislação correspondente a cada tópico. Você pode baixar a cartilha aqui.
