A PEC da Reforma Administrativa está tramitando na Câmara dos Deputados. (Imagem: Renato Laky/Pixabay)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 está no centro de uma palestra que acontece nesta segunda-feira, 7, e que tem como principal objetivo discutir os impactos dessa medida legislativa nos serviços públicos do país. A atividade será realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Governador Valadares, a partir das 19h, com transmissão simultânea pela internet.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a “PEC da Reforma Administrativa” foi apresentada pela Presidência da República sob o fundamento de modernizar o aparato estatal, melhorar a qualidade de atendimento da população e de racionalizar os recursos públicos. Entretanto, de acordo com o analista do Ministério Público de Minas Gerais e secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores Nacional, Eduardo Maia, a proposta é pouco clara em determinados aspectos:
“Não define quantitativos de pessoal necessário para a prestação adequada dos serviços. Também não aponta as deficiências que pretende corrigir. Por fim, não apresenta elementos que demonstrem os gastos públicos atuais e futuros”, explica Maia, que será o responsável por debater o tema no evento desta segunda.
A atividade é promovida por três ações de extensão do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares (UFJF-GV): os projetos Ecos no Cinema e Cultura para Todos e o programa Cultura, Liberdade, Alteridade, Rumos, Realidade, Interdisciplinaridade, Inclusão e Sociedade (Claris), todos coordenados pelo professor Carlos Faria. O docente argumenta que os elementos tradicionalmente relacionados ao campo cultural, os aspectos políticos e econômicos também fazem parte da cultura de um povo e que, por isso mesmo, são objeto das iniciativas do Claris.
As inscrições serão realizadas no local do evento para os participantes presenciais. Quem optar por assistir ao evento pela internet, durante a transmissão será disponibilizada lista de presença. Haverá emissão de certificado.
Os serviços públicos no Brasil e a ameaça da PEC 32
7/11/2022, 19h
Auditório da OAB (rua Marechal Floriano, 716, centro), com transmissão pelo canal do Ecos no Cinema no Youtube