Considerando a proximidade das eleições de 2022, o campus Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-GV) faz um alerta a servidores e terceirizados a respeito de condutas vedadas durante o período eleitoral.
De acordo com o Calendário Eleitoral 2022, divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Especial do Governo Federal, é importante que instituições e agentes públicos sigam uma série de instruções e atuem com a devida cautela, tendo em vista que a Justiça Eleitoral pode acolher, em casos concretos, eventuais demandas judiciais sob a alegação de terem afetado a igualdade de oportunidade entre candidatos.
As restrições começam a vigorar em 2 de julho de 2022 e valerão durante três meses, ou seja, até o pleito eleitoral marcado para o dia 2 de outubro de 2022. Em caso de 2º Turno, o prazo se estenderá até o dia 30 de outubro de 2022.
Entre as medidas, ficará suspensa, por exemplo, toda e qualquer forma de divulgação da marca do Governo Federal em qualquer ação de comunicação, bem como em placas ou projetos de obras que deverão ser alteradas ou retiradas. “Configura propaganda institucional vedada, a manutenção de placas de obras ou de projetos de obras instaladas anteriormente ao período eleitoral, quando delas constar expressões que possam identificar autoridade, servidores ou administrações cujos cargos estejam em disputa eleitoral (Art. 45 da IN nº 01/2018)”.
Nas redes sociais e sites ligados à UFJF-GV serão permitidas apenas a divulgação estritamente informativa. Ou seja, devem ser vetadas coberturas, divulgações e citações de pessoas da comunidade acadêmica ou externa que estejam envolvidas nas eleições ou que tenham cargos políticos.
Devem ser priorizadas informações de interesse direto do cidadão vinculadas à prestação de serviços públicos, sendo vedados conteúdos ou análises que envolvam emissão de juízo de valor referente a ações, políticas públicas e programas sociais, bem como comparações entre diferentes gestões de governo.
Mais informações sobre o calendário eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos estão disponíveis nos links abaixo ou pelo e-mail comunicacao.gv@ufjf.br.
Calendário Eleitoral 2022 e Orientações SICOM
Cartilha da Advocacia-Geral da União