Pressionada pelos cortes de recursos no orçamento 2021 propostos pelo Governo Federal, a Universidade Federal de Juiz de Fora anunciou nesta quarta, 14, um conjunto de medidas, aprovadas por seu Conselho Superior (Consu), que infelizmente produzem impactos negativos na vida da instituição e têm reflexos diretos na sociedade.    

Entre 2016 e 2021, o orçamento disponível para o funcionamento da Universidade tem sofrido cortes sistemáticos. A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsabilidade do Governo Federal. Depois de aprovada pelo Congresso, ela é sancionada pelo presidente da República, o que ainda não ocorreu até o momento.

Os cortes orçamentários ocorrem por decisões do Executivo e do Congresso, agravadas por políticas macroeconômicas equivocadas, como a Emenda Constitucional 95, que impede investimentos públicos significativos durante 20 anos.   

Diante da total impossibilidade em manter intacta a estrutura de gastos da Universidade, em função da asfixia orçamentário-financeira, com redução de 47,8% em relação aos recursos disponíveis em 2016, o Conselho Superior precisou adotar medidas de ajuste.

A seguir há uma síntese dos ajustes anunciados:  

Com relação às bolsas acadêmicas oferecidas pela instituição:
As bolsas de Monitoria da graduação, Treinamento Profissional, e grupos de Educação Tutorial passarão a ser pagas no valor de  R$ 300, a partir do mês de maio (pagamento em junho).

Haverá redução de 860 bolsas a partir da publicação de novos editais e da implementação de editais ainda em julgamento; e o valor das bolsas será de R$ 300.

As bolsas de Iniciação Científica e Extensão estão inseridas nos mesmos critérios de corte e valor das demais. 

Não haverá corte nos valores e no quantitativo das bolsas UFJF vinculadas aos programas de pós-graduação.  

Com relação à assistência estudantil:
As bolsas ligadas ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) permanecem em fluxo contínuo.  

A Bolsa Pnaes passará para R$ 400.  

O Auxilio Moradia passará para R$ 340.  

O Apoio Digital passará a pagar R$ 100.  

Com relação ao Programa de Apoio à pós-graduação (APG):
Os cortes serão da ordem de 75% em relação ao montante de 2019. Estes recursos destinam-se às despesas de pós-graduação, exceto bolsas. 

Com relação aos terceirizados:
Sabemos da situação angustiante que o momento traz, sendo muito importante esclarecer que são vários os contratos de terceirizados. Os ajustes nesses contratos são variados e há situações trabalhistas específicas a considerar.   

A UFJF mantém reuniões com as empresas para explicar a situação, através dos gestores dos contratos, e os ajustes serão processados com responsabilidade.     

Infelizmente, as medidas de ajuste orçamentário exigem o corte em 307 postos de trabalho. Mas é preciso aguardar alguns dias para que toda a situação possa ser explicada aos empregados.  

Cabe esclarecer que o contrato relativo aos postos administrativos já teve sua implementação restrita no número de contratados desde sua origem, em janeiro, e não sofrerá outro ajuste na presente situação.  

Deve ser ressaltado que a crise orçamentário-financeira, construída pelo governo central e pelas medidas econômicas equivocadas afetam diretamente a Universidade e as empresas, com óbvios reflexos econômicos negativos para os trabalhadores.  

Sobre pagamentos, a Universidade presta os seguintes esclarecimentos.
1 – O pagamento aos trabalhadores é feito pelas empresas, sob sua responsabilidade, e não pela UFJF. A relação direta com os trabalhadores ocorre, por força legal, a partir das empresas.  

2 – Estão ocorrendo situações que afetam os pagamentos feitos pela UFJF, a saber:
A) Em condições normais, com orçamento e recurso financeiro liberados, a empresa emite uma nota, a Universidade recebe, liquida e paga. Entretanto, a situação atual não pode ser considerada normal diante dos cortes orçamentários e de toda a demora para a tramitação e sanção presidencial do orçamento 2021.  

B) O que vem sendo oficialmente liberado desde janeiro é insuficiente para as despesas. Hoje, a cada mês, o governo  libera apenas 1/18 de 40% do total do orçamento ainda a ser sancionado. Ressalte-se, não é sequer 100% do orçamento previsto, mas somente 1/18 de apenas 40%.  

C) Quando chegam notas fiscais para pagamento, mesmo com o pequeno recurso disponível, e se o orçamento permitir, essas notas são empenhadas (ganham a autorização formal para serem pagas à empresa) e aguardam que o governo libere o recurso financeiro para tal. Sem este, elas não podem ser efetivamente pagas. O governo central libera recurso financeiro duas vezes ao mês e, sendo suficiente, a nota é paga em definitivo. Tal fato já está ocorrendo. Salientamos portanto que, além do orçamento, é preciso ser liberado também o recurso financeiro pelo Tesouro Nacional.  

D) Se não há orçamento suficiente na quantidade disponibilizada pelo governo, as despesas não podem ser empenhadas e nem pagas.   

Desta forma, estamos confrontados com duas situações críticas:
(I) o orçamento liberado é insuficiente, provocando atrasos;
(II) mesmo sendo totalmente liberado, o orçamento 2021 seria insuficiente para nossas despesas, uma vez que, somente de 2020 para 2021, houve queda de 20% na proposta orçamentária prestes a ser sancionada.  

Asfixia orçamentário-financeira
A UFJF lamenta profundamente ser forçada a promover ajustes, com certeza dramáticos, e que atingem sua vida acadêmica e o cotidiano, já crítico, dos trabalhadores. Não restou outra alternativa ao Conselho Superior senão aprovar tais medidas. Essas mudanças precisam ser realizadas, sob pena de a própria asfixia orçamentário-financeira promovida desde 2016, paralisar integralmente nosso funcionamento, atividades e pagamentos.  

As instituições do Estado brasileiro estão em risco de colapsar, o que inviabiliza as ações necessárias e urgentes em saúde, educação, assistência, emprego e renda. É preciso que toda a sociedade atente para o grave momento em que estamos vivendo e tenhamos em mente que a defesa dos serviços públicos, dos empregos associados ao setor público e inclusive das empresas que prestam serviços às autarquias federais, é uma tarefa do nosso tempo.

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